O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas. Ele é um dos alvos de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (11).
A determinação judicial atendeu a um pedido da PF. Segundo investigadores, os fatos apurados são da época que Dantas era deputado estadual e, também, do período em que já ocupava o cargo de governador.
Entre as suspeitas está a prática de uso de funcionários fantasmas em seu gabinete.
Foram expedidos 31 mandados de busca e apreensão para a operação. Entre os endereços estavam a Assembleia Legislativa e a sede do governo.
Além do afastamento do governador e das buscas, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou o sequestro de bens —incluindo dezenas de imóveis em nome dos alvos— e valores que alcançam R$ 54 milhões.
Durante a operação, a corporação apreendeu R$ 100 mil na casa do emedebista e R$ 14 mil em espécie num hotel em que ele está hospedado em São Paulo.
A ação foi batizada de operação Edema e, diz a PF, apura a "prática sistemática de desvios de recursos públicos que ocorre desde o ano de 2019 no âmbito do Poder Público do estado de Alagoas."
Os alvos são suspeitos das práticas dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Eles estão proibidos de manter contatos entre si e frequentar os órgãos públicos.
"A necessidade e a urgência das medidas cautelares cumpridas na manhã de hoje –que incluem busca e apreensão, sequestro de bens, afastamentos de função pública, dentre outras medidas– foram amplamente demonstradas nos autos da investigação policial e corroborada pelo Ministério Público Federal, o que subsidiou a decisão judicial", afirma a PF em nota.
A PF pediu as medidas inicialmente em 8 de agosto, mas no dia 31 do mesmo mês aditou a solicitação. O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou em 8 de setembro, e a decisão da ministra autorizando as buscas e o afastamento é de 5 de outubro.
O emedebista virou governador em maio, para um mandato tampão, após Renan Filho (MDB) deixar o cargo para disputar uma vaga ao Senado. O afastamento do político tem prazo de 180 dias.
Dantas está no segundo turno da eleição para governador de Alagoas. Ele recebeu 46,64% dos votos válidos, enquanto seu adversário, Rodrigo Cunha (União Brasil), apoiado por Arthur Lira (PP), teve 26,74%.
O emedebista é apoiado pelo ex-presidente Lula e pela família de Renan Calheiros. Alagoas é o estado onde o petista teve a vitória mais apertada no primeiro turno —obteve 57% dos votos válidos, ante 36% de Jair Bolsonaro (PL) e 4% de Simone Tebet (MDB).
O ex-presidente criticou a operação e afirmou que ela "cheira a suspeição", em razão da disputa com o grupo político de Lira. Ele disse que manterá o apoio ao emedebista.
"Não vou desfazer a minha campanha por causa de uma decisão na minha opinião precipitada, cheirando a suspeição. Porque é um processo antigo, faltando pouco tempo para as eleições você tentar tirar um candidato que disputa com o candidato do Lira", disse Lula.
Em nota, Paulo Dantas diz que uma ala da PF permitiu-se ser aparelhada para atender interesses políticos e eleitorais.
"Sob pretexto de investigar acusações de 2017, essa parte da PF pediu à Justiça o meu afastamento do cargo, a três semanas do segundo turno, e estando com 20 pontos de vantagem. A tentativa de criar alarde perto da confirmação da vitória é fácil de ser desconstruída: foi anunciada por adversários, evidenciando a manipulação da operação policial."
Com críticas a Arthur Lira, a coligação composta por MDB, PT, PC do B, PV, PDT, PSC, Podemos e Solidariedade, formada em torno de Dantas, chamou de "golpe" o afastamento.
"O dia 11 de outubro de 2022 ficará marcado na história brasileira como o maior ataque feito contra um governador legitimamente eleito, vencedor do primeiro turno com ampla vantagem e líder absoluto nas pesquisas. O que os últimos fatos indicam é uma tentativa de vencer a disputa na base do golpe", afirma a chapa.
A pedido do senador Renan Calheiros (MDB), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, deu 48 horas para a Superintendência da PF de Alagoas apresentar justificativas sobre uma "abordagem" que teria sido feita por agentes a Dantas em um hotel no dia 30 de setembro.
Na petição, o senador afirma que estes agentes não tinham mandado e que eles disseram ao candidato a governador que estavam apurando suposta compra de votos, por ordem da PF. Moraes também determinou que, no mesmo prazo, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) "preste as informações que entender necessárias sobre o ocorrido".
O TRE afirma que o afastamento não impede Dantas de disputar a reeleição.
"A vontade soberana do povo alagoano deu uma vitória de mais de 708 mil votos ao governador Paulo Dantas, uma diferença superior a 300 mil votos em relação ao candidato de Arthur Lira. O segundo turno não está sendo diferente, temos mais de 60% da intenção de votos em Alagoas. O povo abraçou nossa candidatura, que foi vitoriosa em 83 cidades alagoanas, e sabe que com Paulo Dantas nada vai parar. Esta armação não vai impedir nosso projeto de desenvolvimento para Alagoas", diz a coligação.
Advogados eleitorais consultados pela Folha disseram que a cassação de eventual mandato de governador de Dantas pela Justiça Eleitoral só aconteceria se os fatos apurados demonstrassem que houve abuso de poder político ou econômico durante a campanha.
Alagoas é o estado em que a maior parcela da população passa fome no Brasil, com 36,7% —número que é duas vezes a média nacional. Os dados são do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que divulgou informações sobre segurança alimentar por estado.
Por causa das eleições, Renan Filho renunciou ao seu mandato como governador em abril. Seu vice-governador, Luciano Barbosa, deixou o cargo nas eleições de 2020, assumindo a Prefeitura de Arapiraca.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), que preferiu não assumir o governo e concorrer à reeleição, convocando eleições indiretas.
Após imbróglios na Justiça, travados entre Arthur Lira e Renan Calheiros, Paulo Dantas foi eleito para um mandato até 31 de dezembro.
Sua campanha se baseia no que foi feito durante a gestão de Renan Filho, citando obras realizadas no período ou que estão sendo concluídas durante seu período no governo.
Dantas foi prefeito do município de Batalha durante dois mandatos e, em 2018, se tornou deputado estadual. Sua esposa, Marina Thereza Cintra Dantas (MDB), é a atual prefeita da cidade.
*Com UOL
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