Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concederam mais três direitos de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que devem ser veiculados em canais da Jovem Pan.
O julgamento foi feito em sessão virtual da corte e terminou na segunda-feira (17). Os ministros aprovaram por 4 votos a 3 os recursos apresentados pela campanha de Lula para permitir que o petista rebata afirmações de que ele mente, não foi "inocentado" e que irá perseguir cristãos.
O tribunal ainda decidiu, pelo mesmo placar, suspender propaganda na TV em que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) diz que Lula é o mais votado em presídios e acusa o petista de defender o crime.
Nos três casos, o TSE determinou que os comentaristas da emissora não devem reproduzir as mesmas críticas contra Lula, sob pena de multa de R$ 25 mil "por reiteração ou manutenção da conduta nos citados meios de comunicação".
O tribunal ainda determinou que a resposta de Lula deve ser veiculada nos canais da rádio Jovem Pan em até dois dias. "Mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa."
As decisões dadas na segunda ainda não detalham o tamanho da resposta e qual mensagem será apresentada pela campanha de Lula.
Os direitos de resposta haviam sido negados pela ministra Maria Claudia Bucchianeri. Ela argumentou, em um dos casos, que "apesar de grosseiras e rudes", as falas dos comentaristas da Jovem Pan são "típicas críticas políticas, também inseridas na liberdade jornalística e no livre debate político"
"[As críticas] Devem ser neutralizadas e respondidas dentro do próprio ambiente político, sem a intervenção do Poder Judiciário que, no meu entender, deve se pautar pelo minimalismo judicial, não podendo e nem devendo funcionar como 'curador' da 'qualidade' de discursos e narrativas de natureza eminentemente políticas", afirmou ainda a ministra quando negou um dos pedidos.
Em um dos casos contestados pela campanha de Lula, comentaristas da Jovem Pan afirmaram que o petista mentiu na propaganda de TV ao dizer que é inocente.
Segundo a ação da coligação de Lula, o comentarista Guilherme Fiuza teria dito que o "o petismo é uma escória, que são pilantras que afundaram o Brasil", e "teria chamado o candidato de mentiroso e outros impropérios, para ao final concluir que ele foi ‘descondenado’".
Em outra fala, a comentarista Ana Paula Henkel teria associado Lula à defesa do aborto. "O senhor [Geraldo Alckmin] mudou, não é mais cristão? Porque isso não está claro. Porque há cristãos ainda questionando as falas do senhor em ser cristão e apoiar aí agora políticas abortistas, junto com seu novo amigo, o Lula", afirmou ela, segundo a ação apresentada ao tribunal.
O TSE já tomou dezenas de decisões relacionadas às fake news. A campanha de Lula é a que mais aciona a corte para retirar conteúdos desse tipo.
O tribunal tem consolidado um placar de 4 a 3 nos casos em que há divergência sobre fake news e propaganda eleitoral.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, todos oriundos do STF (Supremo Tribunal Federal), e o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, têm votado com maior frequência para vetar as falas com supostas fake news.
Do outro lado, têm sido derrotados os ministros Carlos Horbach, Sérgio Banhos e Bucchianeri, ligados à advocacia, além de Paulo Sanseverino e Raul Araújo, que são do STJ. Eles se revezam nas votações conforme o relator do caso.
Não é a primeira vez que o TSE concede direito de resposta a Lula contra a Jovem Pan.
No último domingo (16), a ministra Bucchianeri mandou a filial de Bauru (SP) da Jovem Pan, além de bolsonaristas e da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), divulgarem resposta de Lula contra acusações de envolvimento do petista no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
Em setembro, a mesma ministra havia concedido direito de resposta a Lula na Jovem Pan para rebater afirmações de comentaristas da rádio de que o petista atuaria em conluio com Moraes.
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