O PP e o Republicanos preparam um recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o bloqueio dos fundos partidários determinado pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (23), após a empreitada golpista patrocinada por Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Os três partidos fizeram parte da coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua derrotada campanha à reeleição.
PP e Republicanos, no entanto, alegam não ter nenhuma ligação com os movimentos de contestação das urnas e afirmam reconhecer o resultado da eleição. Dessa forma, os partidos deixam Valdemar e a legenda de Bolsonaro isolados na ação golpista patrocinada pelo presidente da República.
Na decisão de quarta, Moraes condenou a coligação de Bolsonaro —formada por PL, PP e Republicanos— ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé.
O presidente do TSE determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da penalidade imposta.
Além disso, por entender que, na iniciativa encampada pelo PL, houve "finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro", Valdemar será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.
De acordo com políticos ouvidos pela Folha, integrantes dos outros partidos da coligação tentaram fazer Valdemar desistir da ideia de questionar o resultado das urnas, citando que o presidente do PL corria risco de se tornar alvo de Moraes.
Apesar da tentativa de se distanciar da investida de Valdemar, dirigentes da coligação também criticaram a decisão do presidente do TSE. Eles afirmam que a multa imposta pode inflamar bolsonaristas e dar motivo para novas ações contra o resultado da eleição.
Os partidos ainda discutem como vão recorrer da determinação do ministro. Uma das possibilidades é levar uma representação ao TSE para que a coligação não seja considerada de maneira única na ação apresentada pelo PL.
A decisão de Moraes provocou reação de parlamentares próximos a Bolsonaro no Congresso.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta quinta (24) um requerimento para a instalação de uma CPI para investigar ministros do TSE e do STF por abuso de autoridade. O funcionamento da comissão, no entanto, depende de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o texto, serão alvo da possível CPI decisões das duas cortes, com foco no ministro Alexandre de Moraes. São elas: a busca e apreensão contra empresários que defenderam, em grupo de WhatsApp, um golpe caso Lula fosse eleito; o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a remoção de perfis e conteúdos publicados por parlamentares, por Marcos Cintra, pela produtora Brasil Paralelo, pela Jovem Pan e pelo jornal Gazeta do Povo.
Em outra frente, Bolsonaro recebeu nesta quinta os comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada. O general da reserva e candidato a vice no pleito deste ano, Braga Netto também esteve na reunião.
O encontro ocorreu no momento em que bolsonaristas cobram as Forças Armadas para que promovam um golpe que impeça a posse Lula. Bolsonaro teve uma inédita derrota para um presidente que disputava a reeleição no país.
Os comandantes do Exército, Marco Freire Gomes, da Marinha, Almir Garnier, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, participaram do encontro no Alvorada.
Na agenda oficial do presidente, constava apenas uma reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Renato França, no Palácio do Planalto.
Bolsonaro é criticado desde o início de seu mandato por tentativa de politizar as forças armadas. Ele usou o trabalho de fiscalização dos militares do processo eleitoral para impulsionar teorias da conspiração contra o sistema eleitoral.
A ação do PL foi mais um capítulo na campanha de Bolsonaro contra as urnas.
O relatório utilizado pelo partido de Bolsonaro para fundamentar o pedido de invalidação de urnas tirava conclusões incorretas, segundo especialistas em computação consultados pela Folha. Tinha ainda lacunas não só por ignorar o primeiro turno da eleição como a distribuição dos diferentes modelos de urnas dentro de um mesmo estado.
De acordo com o PL, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito "apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento". Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.
As urnas questionadas também foram utilizadas no primeiro turno, quando o partido elegeu a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura —terá 99 cadeiras na Câmara. Ao restringir o pedido ao segundo turno, portanto, o partido não lança dúvida sobre a primeira etapa.
Apesar de a representação pedir a invalidação de votos em caso de confirmação, pelo TSE, de "mau funcionamento" de urnas eletrônicas, Valdemar tentou difundir o discurso de que o PL não estava questionando o resultado da eleição, mas defendendo apenas uma verificação.
Nesta quarta, Valdemar expôs as fragilidades na argumentação para pedir a anulação de votos da eleição apenas no segundo turno, quando Bolsonaro foi derrotado para Lula na disputa presidencial, mas não no primeiro turno, quando seu partido elegeu a maior bancada de deputados federais na Câmara.
Em entrevista à imprensa, Valdemar citou a participação até de um "gênio lá de Uberlândia" para ajudar na fiscalização feita pelo PL, mas disse que a equipe só conseguiu encontrar "algo palpável" no segundo turno.
Como mostrou a Folha, os dados usados pelo partido para questionar os votos nessa etapa, porém, se repetem no primeiro turno e estão disponíveis no próprio site do TSE, podendo ser obtidos em uma consulta de menos de 1 minuto.
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