O desafio do enfrentamento do assédio judicial e da intimidação online contra jornalistas foi assunto em debate sobre liberdade de imprensa promovido nesta quinta-feira (1º) pela ANJ (Associação Nacional de Jornais).
Também foi discutida a necessidade de melhor definir conceitos como liberdade de expressão e desinformação.
O evento fez parte da cerimônia do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2022, que foi concedido à advogada da Folha Taís Gasparian e ao Instituto Tornavoz, do qual ela é diretora e uma das fundadoras.
Criado neste ano, o instituto tem como missão prover defesa jurídica para pessoas que sofrem processos judiciais em razão da manifestação do pensamento e que tenham dificuldade para contratar e remunerar defesa especializada.
Também integram o Tornavoz as advogadas Charlene Miwa Nagae, Laura Tkacz, Mônica Filgueiras Galvão e a professora de direito Clarissa Gross.
"Temos tido contato com muitos veículos de mídia digital local, editorias muito diversas", disse Gasparian. "A competência desses veículos, somada a sua reduzidíssima estrutura, nos dá a ideia da sua relevância por um lado, mas também da sua vulnerabilidade por outro."
O encontro foi realizado em São Paulo, no auditório da ESPM Tech. Participaram da mesa promovida pela ANJ Patrícia Campos Mello, repórter da Folha, Marcelo Godoy, repórter do jornal O Estado de S. Paulo, e Renato Andrade, diretor da sucursal de O Globo em São Paulo. A moderação foi feita por Ricardo Gandour, professor de jornalismo da ESPM/SP.
Durante o debate, foram citados casos emblemáticos como os da repórter Elvira Lobato (que, por causa de uma investigação sobre a Igreja Universal do Reino de Deus publicada em 2008 pela Folha, foi alvo de mais de cem ações judiciais espalhadas pelo país) e do jornalista Rubens Valente —condenado a pagar uma indenização de mais de R$ 310 mil ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes por um livro que escreveu sobre os bastidores da investigação que mirou negócios do banqueiro Daniel Dantas.
Gasparian frisou a situação em que um mesmo jornalista é alvo de uma série de ações, explicando que hoje não há uma resposta no Judiciário de como lidar com esses casos.
Soluções como tentar unificar as ações, apontou ela, acabam dando ainda mais trabalho, devido ao grande número de peças jurídicas que é preciso fazer. "O jornalista não tem meio nenhum de pagar uma defesa como essa, é caro, é difícil", disse.
Godoy relatou a experiência de ter sofrido ações judiciais devido a reportagens que publicou. "Em 1994, eu devo ter respondido ao menos 20 processos, todos eles basicamente de policiais", contou. "Perdia-se muito tempo nessas audiências."
Campos Mello destacou que a dificuldade para fazer grandes investigações é maior para jornalistas que não trabalham em empresas que ofereçam assistência jurídica.
A jornalista, que passou a ser alvo de assédio após reportagens que revelaram um esquema de disparos em massa durante as eleições de 2018, abordou ainda o cenário de aumento de ataques a jornalistas e, em especial, a tentativa de intimidação online, dirigida especialmente contra profissionais mulheres. "Isso tudo é novo e é uma tentativa de intimidação."
Gasparian apontou que muitas autoridades e políticos fazem uso dos crimes contra a honra e ações de indenização como meio de constrangimento. "Uma defesa especializada que dê segurança aos atacados é essencial para proteger o setor e para sinalizar que essa estratégia de silenciamento não vai vingar", disse.
Em 2021, pela primeira vez em 20 anos, o Brasil entrou na "zona vermelha" do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras. O país caiu para a 111ª colocação na pesquisa que avalia condições para o exercício do jornalismo em 180 nações.
Os problemas trazidos pela desinformação e a necessidade de uma melhor discussão sobre os limites da liberdade de expressão também foram debatidos.
Godoy disse que vê o momento atual, marcado pelas notícias falsas e mentiras, como uma guerra cultural que representa uma nova fase de ameaça ao trabalho dos jornalistas.
"Entre outros ataques à liberdade de imprensa está justamente você transformar o jornalismo em parte dessa guerra e não mais em um observador, em alguém que pode ser guardião dos fatos."
Para Gasparian é preciso uma melhor definição do que está abarcado pela liberdade de expressão. "A sociedade civil precisa discutir qual é a expressão que nós entendemos que é permitida", afirmou.
Ela disse que é preciso ter clareza, por exemplo, do que está abarcado por conceitos de discurso de ódio e incitação à violência –termos comumente usados para falar de discursos online. Do contrário, segundo Gasparian, "não vamos chegar a nenhum denominador comum".
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