O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na noite desta segunda-feira (12) que não haverá passo atrás na responsabilização de agentes que promoveram atos antidemocráticos, por causa dos casos de violência a cargo de militantes bolsonaristas.
Dino também ressaltou que em nenhum momento o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi exposto a qualquer tipo de risco.
"As medidas de responsabilização já adotadas, as que foram adotadas hoje [prisão do bolsonarista] e a partir de amanhã [esta terça] irão prosseguir. Não há hipótese nenhuma de haver passos atrás na garantia da lei e da ordem pública em razão da violência. O Estado democrático de Direito tem mais que um direito, tem o dever de agir", afirmou Dino
"Em nenhum momento o presidente Lula foi exposto a qualquer risco. Nesse momento está em absoluta segurança e assim prosseguirá até o momento da posse e até o exercício de suas funções", completou.
Dino e o futuro delegado-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues -- chefe da segurança de Lula --concederam entrevista para jornalistas no fim da noite desta segunda, enquanto militantes bolsonaristas ainda promoviam atos de violência e vandalismo em Brasília, incendiando carros e ônibus e atirando pedras contra agentes de segurança. Eles estavam acompanhados do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira.
O secretário não soube responder se as forças de segurança promoveram prisões dos autores dos atos de violência e vandalismo.
As cenas de violência ocorreram após um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ir à sede da Polícia Federal protestar contra a prisão de José Acácio Serere Xavante, apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como um dos integrantes dos atos antidemocráticos na capital federal.
A PF cumpriu o mandado de prisão temporária contra José Acácio e o conduziu até a sede da corporação, na Asa Norte. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
José Acácio participou, entre outros atos, de um em frente ao hotel onde Lula está hospedado durante a transição. O local teve a segurança reforçada após o confronto dos bolsonaristas com a polícia começar.
Flávio Dino apontou que a prisão do líder indígena, inclusive, se deu após uma representação apresentada pela equipe de Andrei Rodrigues, que já havia verificado riscos à atuação do bolsonarista.
"É importante entender que há uma atuação permanente [da equipe da segurança de Lula] em relação a esses atos, aliás, foi uma dessas atuações que ensejou essa reação violenta, absurda inaceitável no dia de hoje. É importante fixar esse conceito. Existem as respostas adequadas a cada evento. O delegado Andrei ter ofertado, quase que todas as semanas, representações sobre condutas, a estas alturas estamos falando de dezenas de representações, que têm resultados em decisões judicias, uma das quais é esta que foi cumprida hoje", afirmou Dino durante a entrevista.
Andrei Rodrigues depois afirmou à Folha que não poderia detalhar os termos da representação, pois o caso corre em segredo de justiça.
O futuro ministro da Justiça depois garantiu que novas representações seriam feitas e que isso se daria já "a partir de amanhã" [terça-feira].
"Hoje houve a diplomação do presidente Lula. Não podemos neste momento achar há a vitória daqueles que querem o caos. O sentido principal da nossa mensagem é essa. Há, infelizmente, pessoas desejando o caos antidemocrático e ilegal? Sim. Há. Mas essas pessoas não venceram e não vencerão amanhã", afirmou.
"Ninguém, absolutamente ninguém com atos de violência vai fazer cessar a providência de responsabilização. Isso todos podem ficar tranquilos. Com serenidade, com prudência, com tranquilidade, nos termos da lei. Todas as pessoas serão responsabilizadas", completou.
Por volta de 20h30, com a presença do líder indígena preso no prédio da PF, apoiadores de Bolsonaro tentaram invadir o local. Após serem repelidos pela polícia, os manifestantes foram para outras vias da cidade e atearam fogo em ônibus e em carros. Eles ainda depredaram postes de iluminação e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto.
Vestidos com camisas amarelas e bandeiras do Brasil, os bolsonaristas também quebraram veículos que estavam estacionados próximos ao prédio da PF.
Policiais que estavam no local reagiram e houve tumulto. Bolsonaristas arremessaram pedras; e bombas de efeito moral foram jogadas para tentar conter a depredação.
A PGR, segundo disse o STF em nota, argumentou a necessidade de garantia da ordem pública uma vez que a apuração teria indicado a prática pelo indígena José Acácio dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Além do ato em frente ao hotel, a investigação da PF apontou José Acácio como um dos envolvidos em atos antidemocráticos no Congresso Nacional, no Aeroporto Internacional de Brasília, no Park Shopping e na Esplanada dos Ministérios.
ACAMPAMENTOS BOLSONARISTAS SERÃO REAVALIADOS
Também presente à coletiva, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal negou que tenha havido falhas das forças de segurança para conter a ação dos bolsonaristas. Disse que os autores dos atos de violências foram rapidamente reprimidos pela polícia, que teria chegado logo após o início das ações.
Júlio Danilo ainda acrescentou que agora será feito um trabalho de identificação dos participantes nos atos de vandalismo e que todas as pessoas que vierem a ser identificadas serão responsabilizadas.
O secretário foi questionado por jornalistas sobre a manutenção dos acampamentos bolsonaristas, onde estão muitos dos militantes que promoveram os atos de vandalismo e cujos integrantes pregam ações antidemocráticas. Júlio Danilo disse que eles serão "reavaliados".
"A questão da manutenção ou não do acampamento, essa é uma questão que vai ser reavaliada. Como eu disse, o acampamento se encontra em uma área militar, tem sido feito ali o controle dentro daquilo que cabe ao governo federal. A gente tem mantido a questão da segurança da área da circunscrição, o controle do trânsito, o controle da venda de ambulantes", afirmou.
"Agora se for realmente verificado, como eu disse, quem esteja envolvido em atos de vandalismo, tenha cometido crime hoje, será responsabilizado, onde esteja, se esteja no acampamento, se seja morador daqui, residente em Brasília, essas pessoas serão alcançadas", completou o secretário.
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