O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (12) que a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República marca o reconhecimento da lisura das eleições e prometeu responsabilizar "integralmente" grupos de ódio que realizam ataques antidemocráticos.
"Essa diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e da legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo por meio do voto direto e secreto", afirmou Moraes, na cerimônia em que Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), receberam os diplomas do TSE.
Moraes foi tão aplaudido quanto os diplomados no começo do evento e repetiu recados semelhantes aos dados em sua posse como presidente do TSE, em agosto, quando também foi ovacionado —na ocasião, diante da presença de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Moraes, a diplomação de Lula tem um duplo significado, pois, além de reconhecer a regularidade e a legitimidade da vitória da chapa Lula/Alckmin, "atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados".
O ministro, que é relator de investigações no Supremo Tribunal Federal que miram esses grupos, disse que eles já foram identificados e prometeu punições. "Garanto serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições."
Moraes afirmou que, mais uma vez, ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo "qualquer problema" no sistema eletrônico de votação.
"Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas por meio das urnas eletrônicas, verdadeiro motivo de orgulho e patrimônio nacional", disse.
"A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques criminosos ao Estado democrático de Direito."
Moraes assina os diplomas entregues a Lula e Alckmin nesta segunda, emitidos após a totalização de votos ser validada pela corte eleitoral, além da aprovação das contas de campanha. O documento confirma que eles estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro.
O magistrado frisou que o petista, eleito por mais de 60 milhões de votos, será a partir de 2023 "o presidente de 215 milhões, 461 mil e 715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança, para que em um futuro breve possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna".
Ele desejou, em nome de toda a Justiça Eleitoral, "serenidade, êxito, paz e felicidades nessa nova missão", a Lula e Ackmin.
O presidente do TSE é um dos principais alvos de protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro e dos discursos do próprio presidente.
A cerimônia reforça a vitória eleitoral de Lula em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do mandatário, derrotado na tentativa de reeleição. A mobilização de teor golpista persiste, reforçada nos últimos dias após Bolsonaro quebrar o silêncio.
A partir de agora, a margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita. Há prazo de 15 dias para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja "provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a "verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais".
O PL já apresentou uma contestação desse tipo, negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.
Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava "tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".
O presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral soube, com o apoio de todo o Judiciário e em especial do Supremo Tribunal Federal, garantir a estabilidade democrática e o respeito ao Estado democrático de Direito.
De acordo com ele, combateu-se "os intensos e criminosos ataques" aos três pilares de um estado constitucional: a liberdade de imprensa e a livre manifestação de pensamento, a integridade do sistema eleitoral e a independência do Poder Judiciário".
"Fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a 'desinformação', o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as fake news", afirmou.
"A utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso a livre manifestação de pensamento –surgido principalmente nas famosas 'primaveras democráticas'– foi desvirtuada por extremistas, no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional."
Moraes prosseguiu afirmando que "extremistas criminosos" atacam a mídia tradicional para, desacreditando-a, substituir o livre debate de ideias garantido pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa por "mentiras autoritárias e discriminatórias".
Disse ainda que os ataques não se resumiram à liberdade de imprensa e ao sistema eleitoral, mas também, de "maneira vil e torpe", mas também ao Judiciário e a seus integrantes, em especial ao Supremo e ao TSE.
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