O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversaram por telefone nesta quarta-feira (7), em meio à tensão acerca do julgamento das emendas de relator pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo aliados de Lira, Lula afirmou que não articulou junto ao Supremo contra as emendas.
Já o presidente da Câmara, segundo esses relatos, disse que gerou insatisfação o fato de terem sido veiculadas notícias nesse sentido e pelas críticas feitas pelo petista ao mecanismo.
A conversa foi confirmada à Folha, sob anonimato, por aliados de ambos os políticos.
Também na quarta, o STF começou o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator.
Desde as eleições, a presidente do Supremo, Rosa Weber, já havia dito que poderia pautar o tema após o resultado das urnas, mas o debate começou, justamente, em um momento crítico para a tramitação da PEC da Transição.
Por isso, o PT ligou o sinal de alerta, temendo que o julgamento sobre as emendas possa interferir no andamento da PEC da Transição, que foi aprovada pelo Senado na quarta e agora precisa ser votada na Câmara.
Alguns deputados temem que o tema seja pautado apenas após a decisão terminar —ou então caso ela seja suspensa, ou ao menos haja um indicativo de que isso vá acontecer.
Lira já afirmou a interlocutores que vai trabalhar para sua aprovação e, desde que o PT decidiu apoiar sua reeleição à presidência da Câmara, vem trabalhando para conseguir os votos necessários para isso.
O alagoano viajou para a Bahia nesta quinta-feira (8), onde tem um casamento, e pode voltar apenas no domingo.
Há a expectativa de que a PEC seja votada na próxima quarta (14) na Câmara, e segundo diversos parlamentares, o relator será o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
A PEC é defendida pelo presidente eleito Lula e seus aliados para garantir a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, mais o acréscimo de R$ 150 para crianças de até seis anos.
O texto aprovado no Senado ampliou do teto de gastos em R$ 145 bilhões —R$ 30 bilhões a menos que o valor inicialmente na proposta— e por dois anos.
O PT começou, também nesta quarta, a apurar quantos deputados devem ter em seu favor na Câmara. A medida precisa de 308 de 513 votos para ser aprovada, mas a ideia é conseguir cerca de 340, para ter uma margem de erro.
Nesse sentido, foi bem recebida a votação registrada no Senado: 64 a 13, no segundo turno.
Há ainda dúvidas sobre como irão se posicionar partidos do centrão, por exemplo o próprio PP de Lira, cujo presidente, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) defende que o texto tenha apenas um ano de duração.
Mudanças na proposta podem fazer com que ela precise retornar ao Senado e, assim, acabe não sendo aprovada ainda neste ano.
Pessoas envolvidas na negociação não descartam esse cenário, mas aliados de Lula confiam que o texto será aprovado da forma como veio do Senado.
Lira vem trabalhando para angariar votos do PP, PL e Republicanos. Já lideranças do PSD dizem que o partido será favorável à medida.
Aliados de Lula no Congresso temem que, caso o Supremo entenda que as emendas são inconstitucionais, Lira desista do acordo para se empenhar na aprovação da PEC da Transição.
O entendimento de parlamentares ouvidos pela reportagem é que as emendas dão governabilidade e sustentação a um equilíbrio entre o Legislativo e o Executivo. Caso elas deixem de existir, as consequências podem respingar no andamento da PEC da Transição.
O PT vem afirmando que não tem interferido no julgamento do STF, apesar de Lula ter feito duras críticas às emendas durante toda a sua campanha —depois de eleito, ele moderou seu discurso.
Pessoas próximas a Lira afirmam que o presidente da Câmara não ficou contente com a iminência do julgamento acontecer no Supremo e não descarta a possibilidade de que a base petista tenha se movimentado nos bastidores para que o tema fosse pautado.
Por isso, o receio é que, caso as emendas sejam derrubadas pelo STF e Lira identifique a digital do PT na decisão, o acordo pela aprovação da PEC da Transição seja desfeito.
Opositores de Lula afirmam, inclusive, que o fato de o presidente eleito ter repetidamente criticado as emendas criou o ambiente para que o tema fosse pautado no Supremo, independentemente de petistas terem ou não interferido diretamente no andamento da questão.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), minimizou, nesta quinta-feira (8), a possibilidade de a PEC da Transição enfrentar mais dificuldade para tramitar na Câmara.
"As vezes em que eu estive com o presidente Lira, acompanhando o presidente Lula, ele foi muito enfático em dizer que o que viesse do Senado a Câmara daria resposta à altura, aprovaria", afirmou.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.