Um bom mandato não se cumpre sozinho. Passada a vitória nas urnas, o político eleito precisa estar cercado de uma equipe competente. Mas é difícil escolher as pessoas certas e entender o funcionamento do regulamento da Casa, especialmente para os que estreiam na vida política. Ganhei, o que faço agora? É a pergunta que um guia online e um livro sobre transição se propõem a responder.
O "Regime Externo", manual virtual interativo elaborado pela Legisla Brasil, lançado em novembro, é destinado a parlamentares de primeiro e segundo mandatos, como vereadores, deputados (estaduais, distritais e federais) e senadores, além dos assessores, com o objetivo de aumentar a performance na gestão dos gabinetes. Haverá uma versão física, distribuída em gabinetes em Brasília.
A ideia é disponibilizar gratuitamente conteúdos e estratégias que todo congressista e sua equipe deveriam saber, uma vez que vão começar em uma nova função, segundo Luciana Elmais, sócia-fundadora da Legisla, que busca profissionalizar o Poder Legislativo.
O material, financiado pela Fundação Konrad Adenauer, também prevê trazer o que esses políticos precisam conhecer para ter sucesso nos cem primeiros dias de governo.
Luciana diz que três temas são abordados: liderança, cultura de gestão e atuação qualificada. Para ela, o guia é democrático porque funciona para todos os partidos, sejam de esquerda ou de direita.
"São informações que ninguém recebia, elas eram quase hereditárias. Se você não tivesse contato com pessoas do meio, tinha dificuldades. Os dados disponíveis são focados no funcionamento do Legislativo, o regimento interno. Ninguém contava todo o restante, principalmente como montar um gabinete, que é o que vai fazer todo o seu mandato acontecer."
Coordenador especial de gabinete do mandato coletivo Elaine do Quilombo Periférico —que desde sua primeira eleição, há dois anos, conta com seis vereadores—, Bruno Ikeuti, 32, afirma que ele e mais cinco assessores usaram o guia e assistiram ao workshop do Legisla no lançamento do manual.
"Esse tipo de iniciativa traz conhecimento, mas também foca nas boas práticas. É importante, porque não é um tema fácil e nem muito atrativo. O guia traz materiais práticos, como preencher tabelas e organizar o pensamento."
Rebeca Ribeiro, 24, gerente de orçamento da Seplag/AL (Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas), foi convidada para fazer parte da comissão de transição que elabora o relatório com a situação do estado, a ser entregue ao governador eleito, Paulo Dantas (MDB).
A servidora pública conta que a equipe precisava de um norte para entender como construir aquele documento, até que surgiu o Guia de Transição de Governo, criado pelo CLP (Centro de Liderança Pública), ONG dedicada à melhoria da gestão pública e formação de lideranças, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, Fundação Dom Cabral e Movimento Vamos.
Ela afirma que era difícil encontrar esse tipo de informação na internet, mas que o guia a ajudou a entender situações que já foram implementadas em outros estados, mas que em Alagoas ainda não são uma realidade, como gerenciamento do patrimônio.
"Fomos buscar dados aqui e ali para adequar à nossa realidade. Mas com o Guia de Transição facilitou nosso trabalho e ainda trouxe sugestões de políticas públicas que deram certo e nas quais nos inspiramos. É um material que tem eixos importantes e necessários a serem discutidos no governo, porque o relatório é uma espécie de laudo técnico", diz Rebeca.
Também chamado de book de transição, o livro virtual foi lançado dia 21 de novembro e teve quase 20 mil acessos na primeira semana, de acordo com Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP. É voltado ao Executivo, para governadores eleitos, secretários de planejamento, técnicos e parceiros, porém a plataforma online está disponível para qualquer gestor, segundo ele.
O intuito, conta Barros, é assegurar a continuidade de políticas públicas sem prejuízo à sociedade durante as fases de transição dos governos. "A gente quer colocar o bloco na rua, esse é um documento vivo que não tem serventia nenhuma na gaveta", afirma o diretor-presidente.
O material é dividido em oito áreas mapeadas com gestores dos 27 estados do país. São elas: transformação digital, gestão de pessoas, compras públicas, gestão de patrimônio, concessões e PPPs (parcerias público-privadas), ciência de dados, escolas de governo e, por fim, transição de governo.
"Os gestores falaram das realidades de suas federações. No livro, a gente mostra mais de 200 cases de sucesso, com políticas públicas reais que deram certo. Tudo endereçado para aqueles governantes que estão entrando entenderem quais ações devem ou não continuar", diz Barros.
O livro de transição, que também terá a versão física, foi elaborado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
Outra ferramenta disponível aos políticos, com foco no Legislativo, é o curso ministrado pelo RenovaBR e o Insper, de 5 a 9 de dezembro, destinado a deputados (estaduais e federais) e senadores eleitos, principalmente aqueles de primeiro mandato, que abordará gestão estratégica.
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