O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (16) que já tem prontas 40 denúncias contra pessoas acusadas de invadir e depredar as sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
A informação foi dada pelo chefe do Ministério Público Federal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve no final da manhã na Procuradoria. O deputado entregou a Aras uma notícia-crime contra suspeitos de vandalizar as dependências da Casa.
"Hoje, temos 40 denúncias prontas e associaremos [a elas], até sexta-feira, as novas denúncias, que poderão ser acompanhadas de medidas cautelares, para essas pessoas que foram presas depredando e invadindo a Câmara Federal", disse o PGR.
A reunião foi acompanhada pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico encarregado das apurações dos atos antidemocráticos.
Aras informou a Lira que, se não houver elementos para a apresentação de denúncias, providências serão tomadas para que inquéritos policiais sejam instaurados.
O PGR destacou aindaque "tomará todas as medidas cabíveis junto às autoridades judiciais para apurar e punir os responsáveis pelos atos e sobretudo para impedir que fatos como os registrados no dia 8 de janeiro jamais voltem a ocorrer no país".
As informações prestadas pela Câmara, segundo frisou ele, terão análise prioritária. Na sexta (13), o procurador-geral já havia firmado o compromisso similar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco esteve também na Procuradoria para prestação informações e pedir providências quanto aos autores dos ataques golpistas no Senado.
Embora tenha pedido a inclusão, na sexta, de Jair Bolsonaro (PL) entre os investigados no inquérito que apura os atos, a Procuradoria de Aras ainda é vista com desconfiança por causa de sua inação contra o golpismo do ex-presidente e seus apoiadores durante os últimos anos.
Nesse cenário em que o PGR é visto pelo novo governo como atrelado aos interesses de Bolsonaro, foi a AGU quem pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), no próprio dia 8, a prisão em flagrante dos golpistas envolvidos nos ataques e, também, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
No mesmo dia, o órgão anunciou a criação de uma espécie de força-tarefa para ajuizar ações de cobranças de indenização, acompanhar investigações e atuar como assistente de acusação em ações do Ministério Público.
Só depois que a AGU anunciou o grupo é que a PGR constituiu o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, com o objetivo de "identificar os núcleos de comando do movimento" e as "autoridades com prerrogativa de foro que tenham participado, cooperado para ou incentivado" os ataques.
Também nesta segunda, Lira defendeu que a Justiça puna parlamentares que tenham incentivado os atos golpistas, mas saiu em defesa de três deputados eleitos.
Lira disse que conversou com Nikolas Ferreira (PL-MG), Clarissa Tércio (PP-PE) e André Fernandes (PL-CE) e que não viu evidências até o momento contra os três —os dois últimos são alvo de inquérito da PGR.
"Eu não vi, nos três parlamentares, Nikolas, André e Clarissa, nenhum ato que corroborasse com os inquéritos", afirmou, citando que a investigação usa postagens antigas.
Ele disse que não tem informações sobre a deputada Silvia Waiâpi (PL-AP), também alvo da Procuradoria por ter feito publicações em apoio aos golpistas.
Por outro lado, defendeu que haja punição no caso do deputado Abílio Brunini (PL-MT), que gravou um vídeo no salão verde da Câmara afirmando que os estragos eram mentira.
"Todos que tiverem responsabilidade vão responder, inclusive parlamentares que andam difamando e mentindo com vídeos dizendo que houve inverdades nas agressões que a Câmara dos Deputados sofreu no seu prédio. Esses deputados serão chamados à responsabilidade", afirmou Lira.
Questionado sobre se Jair Bolsonaro (PL) deve ou não ser responsabilizado pelos atos golpistas, disse que "cada um responde pelo que faz", mas evitou se posicionar favorável ou contrariamente à inclusão do ex-presidente no rol de passíveis de punição.
"Cada um responde pelo que faz. Meu CPF é um, o CPF do presidente Jair Bolsonaro é outro.
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