A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, abriu o ano judiciário de 2023 com um discurso com recados aos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, a quem chamou de "inimigos da liberdade", prometeu responsabilizar a todos e disse que a democracia "permanece inabalável".
A declaração foi dada durante o seu discurso na sessão solene de abertura das atividades, nesta quarta (1º). Esta foi a primeira sessão realizada no tribunal após a destruição do seu prédio principal por golpistas que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Possuídos de ódio irracional, quase patológico, os vândalos, com total desapreço pela república e imbuídos da ousadia da ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial, como
os tombados pelo patrimônio histórico, mobiliário, tapetes e obras de arte", disse.
A ministra também afirmou que os golpistas "em sanha deplorável estilhaçaram vidraças, espelhos e luminárias, quebraram painéis, bancadas e mármore, rasgaram retratos e livros, destruíram equipamentos digitais e de áudio e vídeo, câmeras, computadores e impressoras, engendrando um cenário de caos a provocar sentimento de profunda repulsa diante de tamanha indignidade."
"Mas advirto. Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado democrático de Direito", disse a ministra.
A presidente da corte fez um discurso de cerca de 30 minutos e foi aplaudida e mais de um momento, sobretudo quando falou sobre punições aos golpistas. Ao fim do discurso, a ministra se emocionou e embargou a voz.
"Os que a conceberam [a violência], os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla defesa, como exige e prevê o processo penal de índole democrática", afirmou.
Há inquéritos no Supremo para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro, com investigações separadas para apurar financiadores, executores e "autores intelectuais". Além disso, já são mais de 200 presos pelos atentados à sede dos três Poderes e ocorreram diversas operações de busca e apreensão.
Também participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em seu discurso, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que a entidade "tem acompanhado o desenrolar dos processos, para cobrar a responsabilização dos culpados", mas também "o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e às prerrogativas da advocacia".
"Não importa quem é o denunciado ou qual é a acusação. Todos são iguais perante a lei e devem ter acesso ao devido processo legal", afirmou.
No início da tarde, ministros da corte participaram de um abraço coletivo ao prédio principal do STF. Eles deram as mãos aos servidores do tribunal e circularam ao redor do prédio.
Estavam no evento a presidente, Rosa Weber, e os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça —os dois últimos foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Rosa recebeu de presente dos servidores uma cruz de mármore feita dos escombros do ataque ao STF. O mármore era das peças que sustentavam estátuas de bustos de juristas que ficavam em um dos salões do edifício.
"É uma maravilha, é uma beleza, é uma felicidade tê-lo [o Supremo Tribunal Federal] reconstituído, como nós o temos hoje. Isso graças ao trabalho coletivo de vocês, nossos servidores, nossos colaboradores e, por óbvio, nossos queridos ministros —e eu [risos]. Nós, todos juntos", afirmou a ministra.
"Essa é uma data de reconstrução e uma data de reconstituição, é uma data de vida e de prevalência do Estado democrático de Direito e da democracia. Esse é o abraço mais lindo que eu vi em toda a minha vida, que já se faz longa", afirmou.
Na abertura dos trabalhos do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a presidente da corte, Maria Thereza de Assis Moura, também mencionou os ataques do último dia 8 em seu discurso.
"Se as agressões ocorridas no dia 8 de janeiro chocaram a nação, elas tiveram, por outro lado, o efeito de revelar o quão sólido é o vínculo das nossas instituições e do povo brasileiro com a democracia", afirmou Maria Thereza.
"Que os acontecimentos reforcem a solidariedade e o senso de união em favor dos interesses supremos do país, e fortaleçam ainda mais o compromisso com o Estado democrático de Direito", disse a ministra.
"Acima de tudo, estejamos unidos —a sociedade, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo— na tarefa de construir as bases de um país justo, solidário e que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, como orienta a nossa Constituição."
Após o abraço, aconteceu a primeira sessão de julgamentos do ano. A partir desta quarta, os ministros voltarão às sessões de julgamento do plenário físico, que acontecem às quartas e quintas-feiras.
Rosa deixou para este semestre em que retoma as atividades temas que questionam o poder do Ministério Público Federal e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na seara econômica, como mostrou a Folha, está pautado o julgamento para definir se trabalhadores têm direito a uma correção monetária maior dos valores depositados no FGTS. O impacto da mudança para o fundo é calculado em mais de R$ 300 bilhões.
A presidente da corte, que tem um perfil discreto e prefere que o STF não seja o foco das atenções por polêmicas, deixou de fora temas que podem causar acirramento de ânimos contra o tribunal, cuja sede foi a mais depredada durante os ataques do último dia 8.
Imagens do circuito interno do STF do momento dos ataques mostraram a Polícia Militar do Distrito Federal cedendo à passagem de manifestantes que invadiram a sede da corte e incapaz de repelir a depredação dos principais setores do prédio.
A invasão começou por volta das 15h30, com a segurança interna do Supremo tentando conter a multidão que entrou na Praça dos Três Poderes sem ser barrada. Muitos estavam com máscaras e luvas e ignoraram as bombas de gás e de pimenta lançados pela Polícia Judicial.
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