A defesa do ex-ministro Anderson Torres, que foi titular da pasta da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação da prisão a que ele está submetido desde o dia 14 de janeiro.
Torres foi preso ao voltar dos EUA, após os atos golpistas que depredaram a sede dos três Poderes em 8 de janeiro. No dia dos ataques, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e estava de férias.
Segundo os seus advogados, Demóstenes Torres e Rodrigo Roca, "o desenvolvimento das investigações demonstrou, de forma clara, a total ausência de evidências mínimas que permitam associar o requerente [Torres] aos fatos criminosos em questão".
Como revelou a Folha, ao realizar busca e apreensão em sua residência, a Polícia Federal encontrou uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
Ao Supremo seus advogados afirmam que após a prisão "já se passou quase um mês" e "nesse ínterim, foram cumpridas várias buscas e apreensões e afastadas autoridades públicas", como Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal.
"Como já dito, esse conjunto de medidas tomadas no curso da investigação não foi capaz de trazer aos autos elemento algum que vá ao encontro da suspeita de omissão criminosa inicialmente considerada pelo diretor-geral da Polícia Federal, por parte de Anderson Torres", afirmam os advogados.
"Ao contrário, as diligências comandadas por Vossa Excelência debelaram as suspeitas inicialmente delineadas na representação feita a essa Suprema Corte", diz a defesa.
Os advogados de Torres mencionam que o presidente Lula afirmou em entrevista não ter sido avisado sobre a possibilidade de invasão dos prédios por nenhum órgão federal de inteligência, como Exército, GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Abin.
Na manifestação, os advogados também dizem que houve erro dos órgãos de inteligência em 8 de janeiro.
"Hoje, não mais se nega: os militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não agiram para impedir os atos", afirmam.
Continuam dizendo que, como secretário distrital, ele não teria poder sobre as autoridades federais, o que mostraria a fragilidade da acusação de omissão dolosa. "O que parece ter ocorrido é a a concorrência descoordenada de diversos fatores para a eclosão dos fatídicos eventos."
Ao ser preso, Torres disse que que jamais questionou o resultado das eleições, vencida por Lula.
O ex-ministro, na ocasião, afirmou que sempre fez o trabalho com profissionalismo, que não era filiado a partido e ocupou posição política em razão do resultado do seu trabalho.
"Essa acusação me pegou muito de surpresa, a audiência de custódia não é o local de falar nada sobre isso, mas quero dizer que não tenho nada a ver com os fatos, isso foi um tiro de canhão no meu peito, eu estava de férias, umas férias sonhadas por mim e pela minha família", afirmou.
Ele foi o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemocráticos.
Na audiência, Torres afirmou ainda que chegou ao Ministério da Justiça "em um momento delicado" na relação entre os Poderes e que, à época, visitou todos os ministros do STF.
"Eu estava nos Estados Unidos e tive essa notícia [da depredação], tive que vir rápido depois da notícia da minha prisão e da busca e apreensão na minha casa, comprei uma passagem caríssima, tirada do meu salário. Não tenho outra renda, e preciso de oportunidade para falar isso, para me defender, para falar que não dei causa aos fatos", afirmou o ex-ministro.
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