Após mais de um mês de negociações, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a um acordo com líderes partidários para a instalação das comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (15).
A divisão dá mostras da composição de forças de base e oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, com o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, em postos-chave para fazer jogo duro contra o Palácio do Planalto.
O martelo foi batido em reunião de Lira com líderes na manhã desta quarta. Até pouco antes de o encontro começar, partidos ainda se articulavam na divisão de comissões. O PT, por exemplo, tentava o comando da Comissão de Direitos Humanos —que havia ficado com o PP.
Na reunião, ficou acertado que o PT ficará com Direitos Humanos e, em troca, cedeu ao PP o comando da Comissão de Cultura. No final, o partido de Lula ficará com as presidências das Comissões de Finanças e Tributação, de Direitos Humanos e de Trabalho, além da de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara.
Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta, por 43 votos favoráveis e 15 em branco.
Por outro lado, o PL terá a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de Saúde, de Segurança Pública, da Previdência Social e Infância e de Esporte.
O partido pretende colocar bolsonaristas à frente das principais comissões. É o caso da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), indicada pelo PL e eleita para comandar a Fiscalização e Controle —que tem poder para convocar todos os ministros do governo Lula para prestar esclarecimentos.
O líder do PT, Zeca Dirceu (PR), afirmou na noite de terça (14) que pretendia lutar até o último instante para evitar que "malucos" assumam cargos relevantes nas comissões permanentes.
"Eu apelo para que nenhum maluco extremista assuma [a presidência de] comissões. É ruim para Câmara, para o próprio Lira, para todo mundo", disse.
A distribuição das presidências das comissões leva em consideração o tamanho das bancadas na Câmara. O partido com o maior número de deputados tem o direito de primeira escolha, enquanto a menor sigla fica por último.
A regra privilegia o PL, que elegeu 99 deputados federais. Apesar disso, a sigla abriu mão de comandar a principal comissão em troca de um acordo, ainda não fechado, para indicar o relator da CMO (Comissão Mista de Orçamento) no primeiro mandato de Lula. Segundo parlamentares ouvidos pela Folha, esse assunto deverá ser tratado posteriormente.
Um dos grandes impasses que precisavam ser destravados envolvia negociações com a União Brasil, partido que elegeu 59 deputados. Inicialmente, por exemplo, a legenda tinha interesse em comandar a Comissão de Finanças e Tributação, que ficou para o PT, e a de Segurança Pública, que será comandada pelo PL.
Com o acordo, o partido comandará as de Minas e Energia, Educação e Integração Nacional.
A Comissão de Meio Ambiente, que inicialmente foi disputada por PT, MDB e PP, acabou ficando com MDB.
Em acordo pela reeleição de Lira, legendas negociaram a criação de cinco novas comissões na Câmara no início do ano. Com a mudança, a Casa passou a ter 30 colegiados —e o objetivo era dar ao menos uma presidência para cada partido que apoiou a campanha do presidente alagoano.
Lira se empenhou na resolução dos impasses das comissões na terça. Ao longo do dia, se reuniu com pequenos grupos de líderes partidários e justificou a interlocutores sua ausência em compromissos que estavam previstos em sua agenda afirmando que estava resolvendo a situação das comissões.
O presidente da Câmara fez reuniões em sua residência oficial com os líderes Elmar Nascimento (União Brasil), Altineu Cortes (PL), Zeca Dirceu (PT) e Antônio Brito (PSD) para avançar com o acordo. Um encontro com todas as lideranças, que estava previsto para o começo da tarde, foi desmarcado pouco antes do horário.
Lideranças afirmaram à Folha, sob reserva, que a decisão de Lira acelerar com a resolução do impasse em torno das comissões fez o processo ser açodado. Por isso, na madrugada desta quarta os deputados trocaram diversas mensagens para definir como seria a composição de cada comissão.
A escolha de membros das comissões principais é considerada uma das principais estratégias para a base e a oposição definirem o rumo dos trabalhos.
Na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, são 64 cadeiras a serem divididas pelos partidos. Pelo critério de proporcionalidade, o PL terá a maior representatividade, com 13 deputados, seguido pela federação de PT, PC do B e PV, com 10 assentos.
No colegiado, as bancadas de União Brasil e MDB serão fundamentais para o governo formar maioria —o que facilita ao Executivo a aprovação de propostas.
Sem os partidos alinhados ao governo, a base terá somente 25 votos na CCJ. Com eles, o Planalto consegue apoio da maioria do colegiado, com 38 cadeiras.
Por isso, uma das estratégias do governo é pedir para partidos aliados indicarem parlamentares mais ligados ao Executivo nas principais comissões.
Como ficou a divisão da presidência das comissões da Câmara
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento - PP
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - União Brasil
- Ciência, Tecnologia e Inovação - PSD
- Constituição e Justiça e de Cidadania - PT
- Defesa do Consumidor - Republicanos
- Desenvolvimento Econômico - PDT
- Desenvolvimento Urbano - MDB
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - PT
- Educação - União Brasil
- Finanças e Tributação - PT
- Fiscalização Financeira e Controle - PL
- Legislação Participativa - Solidariedade
- Meio Ambiente - MDB
- Minas e Energia - União Brasil
- Relações Exteriores e Defesa Nacional - PSDB
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PL
- Saúde - PL
- Trabalho - PT
- Turismo - Podemos
- Viação e Transportes - PSD
- Cultura - PP
- Esporte - PL
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PC do B
- Defesa dos Direitos da Mulher - Cidadania
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PV
- Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - PSOL
- Comunicação - Republicanos
- Indústria, Comércio e Serviços - PSB
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - PL
- Administração e Serviço Público - Avante
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