Com um orçamento de R$ 1,5 bilhão, a Assembleia Legislativa de São Paulo dá início nesta quarta-feira (15) a uma nova legislatura com a posse de 94 deputados estaduais –55 reeleitos e 39 que não tinham mandato na Casa. O Legislativo paulista terá recorde de mulheres (25) e de negros e pardos (18).
Mas para que serve a Alesp?
Além de sediar um Poupatempo, abrigar o velório de personalidades em seu hall monumental –como Ayrton Senna (1994), Gugu Liberato (2019) e Gal Costa (2022)— e oferecer seu estacionamento de mais de 700 vagas para frequentadores do parque Ibirapuera aos fins de semana, a Casa é responsável por determinar o Orçamento anual do estado, fiscalizar o Poder Executivo e julgar as contas do governador.
Com um salário de R$ 31,2 mil a partir de abril, os deputados estaduais têm direito a auxílio-moradia, carro e despesas de gabinete de até R$ 43,7 mil por mês. Já a estrutura da Alesp conta com 3.300 servidores —em sua maioria, indicações políticas.
O que é atribuição da Assembleia Legislativa de São Paulo
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Determinar o Orçamento anual
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Julgar as contas do governador, da própria Alesp e do Judiciário paulista
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Aprovar privatizações e concessões de bens e empresas estaduais
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Fiscalizar o Poder Executivo
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Criar, revogar e modificar leis do estado, como as que dispõem sobre os impostos estaduais
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Aumentar os salários dos deputados e do governador
Outra das funções mais importantes dos deputados estaduais é aprovar privatizações e concessões de bens e empresas paulistas.
Esse tema, inclusive, deve dominar as principais votações e discussões no plenário nos próximos quatro anos, pois é uma prioridade do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que conta com mais de 60 deputados em sua base de apoio. Sua meta principal é a privatização da Sabesp.
Boa parte dos projetos apresentados por deputados estaduais, no entanto, se refere a nomes de rua e datas comemorativas. No fim das contas, a Casa se dedica muito mais a aprovar os projetos enviados pelo governo do que a votar proposições dos próprios parlamentares.
A competência das Assembleias Estaduais fica espremida entre a grande quantidade de temas que são legislados a nível municipal e federal. Boa parte dos embates ideológicos que mobilizam esquerda e direita em discursos na Casa são referentes a assuntos que devem ser tratados no Congresso Nacional, como mudança da maioridade penal ou descriminalização da maconha.
O cientista político Humberto Dantas, diretor do Movimento Voto Consciente, afirma que, apesar de a Constituição brasileira definir que as competências dos estados são as que sobram, ou seja, que não são definidas como exclusivas do município ou da União, a Alesp tem bastante relevância.
Em número de deputados, só perde para a Câmara Federal, com 513, já que o Senado tem 81 parlamentares. E controla o segundo maior Orçamento do país, de R$ 317 bilhões, atrás apenas do Orçamento federal.
"Os estados têm responsabilidades específicas em termos de políticas públicas, como a segurança e as polícias", exemplifica o cientista político.
Embora considere que a Alesp é menos visível do que o Congresso ou a Câmara Municipal, Dantas diz que "nunca podemos confundir isso com não ter poder". "O Executivo tem os recursos, mas a Alesp é que tem o poder", diz.
O cientista político também prevê que a nova legislação terá uma série de embates entre os deputados, como a anterior. "A Alesp é o organismo sensível ao que diz a opinião pública."
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