Líderes da Câmara rejeitaram a proposta de revezamento com o Senado sobre a análise das medidas provisórias (MPs) –propostas enviadas pelo governo federal com efeito imediato– e prorrogaram o impasse no Congresso.
Apesar de ser um assunto interno do Legislativo, o embate tem gerado problemas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem acordo sobre o rito de tramitação, fica emperrado o andamento de MPs editadas pelo governo, como a que reorganizou a Esplanada e a que reonerou os combustíveis.
Preocupados, aliados do governo e líderes do Senado avaliam retomar, à revelia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o sistema antigo de tramitação das MPs, que está previsto na Constituição Federal.
"O Senado também tem que abrir mão [de algo]", disse Lira nesta terça-feira (21). "Se o Senado esticar a corda, os líderes da Câmara não indicam os nomes e as comissões não serão instaladas", completou.
Lira e integrantes da Câmara são contrários ao modelo que vigorava até a pandemia, quando as MPs passavam por uma comissão formada por deputados e senadores e, posteriormente, seguiam para o plenário das duas Casas —primeiro pela Câmara.
O esquema foi suspenso em março de 2020 em meio à redução de atividades no Congresso para evitar a propagação da Covid-19. Desde então, as MPs estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara.
Com isso, Lira passou a controlar o ritmo de tramitação e a indicação dos relatores. Como os deputados federais não têm prazo para discutir o texto, os senadores dizem que se transformaram em meros "carimbadores" do que já foi negociado e decidido.
Além disso, como a palavra final sobre o texto é da Casa por onde se inicia a tramitação, a Câmara não quer perder influência sobre essas MPs, pois isso dá mais poder de barganha com o Palácio do Planalto.
Líderes do centrão reconhecem ainda que, ao prorrogarem o impasse com o Senado, o governo é prejudicado. Isso, portanto, dá mais um recado ao Palácio do Planalto de que é preciso acelerar as negociações políticas para que Lula forme base na Câmara.
Além de pressionar o governo, o movimento do centrão também quer forçar o Senado a oferecer algo em troca —como o revezamento na sabatina dos ministros indicados pelo presidente da República para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Aliados de Lula no Senado dizem que Lira e integrantes da Câmara haviam sinalizado um acordo para que as MPs fossem alternadas –uma começando pela Câmara e outra pelo Senado, assim sucessivamente.
Após reunião nesta terça, a cúpula da Câmara agora não quer ceder. O argumento é que o Senado já tem prerrogativas únicas, como aprovar ministros para o STF, embaixadores e indicados para agências reguladoras.
A mudança na postura da Câmara irritou senadores, principalmente aliados de Lula. Por isso, avaliam pedir para que presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), volte a instalar comissões de MPs –o que elevaria ainda mais a tensão entre as duas Casas.
Enquanto a Câmara se rebelava contra o acordo, Pacheco e líderes do Senado avançaram na articulação para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que determina que as MPs comecem a ser analisadas direto pelo plenário das Casas, alternadamente.
O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política, pediu para que interlocutores do Planalto no Congresso se empenhassem para a conclusão do acordo entre Câmara e Senado –mas o plano falhou.
Minutas da PEC até circularam no Congresso e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), chegou a ser escolhido como relator. No início da noite, no entanto, senadores foram informados de que a Câmara havia rejeitado o acordo e marcaram uma nova reunião com o presidente do Senado.
O governo vem apoiando a ideia de uma mudança constitucional para acabar com as comissões mistas e atender Lira.
Líderes da Câmara também discutem mudar a composição das comissões mistas, caso não haja acordo sobre a PEC. A ideia é dobrar o número de deputados federais e deixar os senadores em minoria. Assim, a Câmara ficaria com 24 representantes e o Senado com 12.
A Constituição estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O rito se inicia em uma comissão formada por deputados e senadores, que se revezam na presidência e na relatoria.
No início de fevereiro, Pacheco —que acumula a presidência do Congresso— editou um ato para retomar a análise constitucional das MPs. Lira, porém, resistiu e argumentou que a determinação precisaria ser conjunta das duas Casas legislativas.
Durante almoço na residência oficial do Senado, líderes da Casa reclamaram que o presidente da Câmara tenta culpar os senadores pelo impasse e convencer o governo de que o esquema adotado durante a pandemia agiliza a aprovação das medidas provisórias.
O embate entre Câmara e Senado também chegou ao STF depois que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) alegou "inércia" por parte de Lira e pediu para que ele seja obrigado a cumprir a Constituição. O caso está com o ministro Nunes Marques.
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