O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (29) que os militares que voltam às Forças Armadas após se licenciar para disputar eleições perdem os princípios de hierarquia e disciplina e não deveriam voltar à ativa.
A declaração do ministro ocorre duas semanas após a pasta enviar ao Palácio do Planalto uma minuta de PEC (proposta de emenda à Constituição) para proibir que militares permaneçam na ativa caso tentem disputar eleições ou assumam cargo no Executivo.
"Você não pode imaginar como isso é salutar para o país, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição", disse o ministro.
Múcio disse ainda que, após a filiação partidária, o militar "começa a seguir os princípios do partido, e as regras não seguem a hierarquia e disciplina".
"[O militar que tenta a política] perde os princípios hierárquicos e perde o gosto pelas Forças Armadas. Nós não estamos proibindo. Quem for que seja feliz na política. Quem ficar que seja forte como militar", completou.
O ministro afirmou também não concordar com a PEC gestada pelo PT para alterar o artigo 142 da Constituição e tirar do Exército as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
"Não há necessidade de mexer agora. Eu sou de uma tese de que quem tem o negócio de golpe na cabeça não precisa de regras. A gente precisa conversar [com os parlamentares] para chegar a uma solução consensual, que se estabeleça uma resultante para o que as pessoas desejam", afirmou Múcio.
Como mostrou a Folha, o PT tenta desde a Assembleia Nacional Constituinte tirar das Forças Armadas a atribuição de atuar como garantidora da lei e da ordem —o que possibilita que militares atuem na segurança pública interna do país.
Após a participação intensa de militares no governo Jair Bolsonaro (PL) e os ataques golpistas de 8 de janeiro, o partido voltou a discutir uma mudança constitucional sobre os deveres das Forças Armadas.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que tem levantado as discussões, se reuniu com o comandante do Exército, Tomás Paiva, e ouviu os relatos sobre a resistência das Forças contra uma mudança mais profunda nas atribuições militares, como deseja o PT.
Diante da ofensiva no Congresso, os comandantes das Forças e Múcio Monteiro prepararam uma proposta para limitar as mudanças no artigo 142 da Constituição e tirar somente a possibilidade de militares que se candidatarem a cargos políticos permanecerem na ativa.
Segundo relatos de generais feitos à Folha, uma proposta do tipo busca evitar que mudanças mais profundas, como a sugerida pelo PT, avancem no Congresso Nacional —apesar de a assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.
Múcio conversou com jornalistas após o fim de uma cerimônia do STM (Superior Tribunal Militar) para a condecoração de militares e civis.
Entre os que receberam a principal honraria estavam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Aguiar Freire.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foi chamado para receber a maior honraria, a grã-cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, mas faltou à cerimônia. Militares presentes afirmaram, sob reserva, que a presença do senador foi cancelada após Arthur Lira ter confirmado a participação.
Na lista do cerimonial, Pacheco e Lira ficariam lado a lado. Os dois estão com problemas na relação diante das divergências sobre a tramitação das MPs (medidas provisórias).
"Há uma certa tensão [sobre o impasse das MPs], porque o governo tem a necessidade de que essas coisas sejam aprovadas, mas isso vai ser resolvido", disse Múcio ao fim da cerimônia.
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