O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória, sob determinadas condições, a mais 52 pessoas denunciadas por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
As decisões foram assinadas nesta quarta (1º) e quinta-feira (2). Elas se somam a outras 173 solturas determinadas por Moraes na última semana.
Segundo o STF, atualmente 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas da prisão.
A decisão antecede reunião de Moraes com senadores da oposição, que irão pleitear que o ministro revogue a prisão de investigados que não participaram diretamente da depredação das sedes dos três Poderes.
Os investigados que foram soltos deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas ordenadas pelo ministro, como a proibição do uso de redes sociais.
Todos eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por incitação ao crime e associação criminosa. Os suspeitos devem apresentar defesa prévia ao Supremo nas próximas semanas.
Eles foram presos em flagrante na manhã de 9 de janeiro em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
Como as investigações não apontaram os acusados como financiadores ou executores principais dos atos, Moraes considerou que eles poderão responder em liberdade. O ministro também considerou que a maioria deles tem a condição de réu primário e filhos menores de idade.
Os suspeitos soltos não poderão se ausentar da comarca onde moram e deverão ficar em casa no período noturno e nos finais de semana.
Todas as segundas-feiras, eles devem se apresentar à Justiça e não poderão se ausentar do país.
Moraes determinou a obrigação da entrega dos passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados de registros para realizar atividades de tiro desportivo e de caça.
É proibida, ainda, a comunicação com outros investigados por envolvimento nos atos golpistas.
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