O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite o pedido feito pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) para a instalação imediata da CPI dos atos antidemocráticos.
Logo após os ataques de 8 de janeiro, a senadora conseguiu o número mínimo de assinaturas para a criação da CPI, inclusive com o apoio de parlamentares da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula disse, no entanto, que é contra a abertura da investigação e, agora, o governo tem trabalhado para barrar a iniciativa do Senado e da Câmara —que já tem as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI mista, com participação também de deputados.
Apesar de ter sido apresentado em janeiro, com o aval de senadores que já tiveram os mandatos encerrados, o requerimento de Thronicke reúne o apoio de 42 parlamentares desta legislatura —15 a mais que o necessário.
Diante disso, a senadora acionou o STF para que Pacheco seja obrigado a abrir a investigação —como ocorreu durante a CPI da Covid, em 2021, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso. Desta vez, o caso está com o ministro Gilmar Mendes.
Na manifestação enviada a Gilmar Mendes, Pacheco defende que o pedido da senadora seja rejeitado. A Advocacia do Senado afirma que o regimento interno determina que os requerimentos sejam arquivados ao final da legislatura.
Assim, o Senado diz que não há possibilidade "jurídico-política de seu aproveitamento automático pela legislatura subsequente", como quer Thronicke. Ressalta, porém, que a nova legislatura "é livre para aprovar nova peça de criação de CPI com o mesmo objeto".
"Assim, em princípio, a manifestação de vontade dos senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da presidência do Senado."
Após a manifestação de Pacheco, a senadora divulgou nota dizendo que a justificativa apresentada não se aplica ao caso da CPI dos atos antidemocráticos e que vai rebater os argumentos no Supremo.
Thronicke afirmou que o presidente do Senado não mencionou o trecho que "diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos", como é o caso dela.
Parlamentares da base de Lula afirmam que não vão apoiar o pedido de novo, caso a senadora seja obrigada a recolher as assinaturas pela segunda vez. Já a oposição tem apostado na CPI mista apresentada pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
Diante do cenário mais confortável para o governo no Senado, bolsonaristas querem concentrar os esforços na Câmara dos Deputados, onde Lula ainda tenta negociar uma base de apoio sólida. Um dos alvos é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
Publicamente, o presidente do Senado tinha jogado a bola para o governo e dito que vai instalar qualquer um dos pedidos de investigação que cumprir os requisitos. "Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado", disse no mês passado.
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