A Polícia Federal vai ouvir o depoimento de cerca de 80 militares sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
As oitivas vão ocorrer dentro do inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar a omissão de autoridades no episódio. O relator do caso no tribunal é o ministro Alexandre de Moraes.
Em fevereiro, Moraes fixou competência do STF para processar e julgar crimes praticados nos ataques golpistas, independentemente de os investigados serem civis ou militares.
Em 8 de janeiro, centenas de bolsonaristas radicalizados que estavam concentrados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília percorreram a Esplanada dos Ministérios e invadiram as sedes dos três Poderes. Eles entraram e depredaram os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
Moraes liderou a reação jurídica aos ataques. Uma de suas primeiras medidas, tomada horas depois das invasões, foi o afastamento temporário do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
A Polícia Militar do DF, que faz a segurança da Esplanada, está subordinada ao governo distrital. Ibaneis só retornou ao comando do Governo do DF em 15 de março, também por determinação de Moraes.
Mais de 1.400 prisões foram feitas por causa dos ataques. Até o início de abril, 313 permaneciam detidas.
Quando fixou competência do Supremo para julgar os envolvidos nos ataques golpistas, Moraes também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados "aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023".
Havia dúvidas se, nesses casos, quem julgaria os militares seria o Supremo ou a Justiça Militar.
Na ocasião, Moraes entendeu que não estão presentes nas investigações sobre o episódio "nenhuma das hipóteses" que definem o caso como de responsabilidade da Justiça Militar.
O ministro determinou ainda a abertura de um procedimento sigiloso para a investigação dos militares. Nesta segunda, Moraes também deu liberdade provisória a ao menos 20 pessoas que foram detidas após os protestos. Elas terão que usar tornozeleira eletrônica.
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