A base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve ficar com 17 das 22 comissões permanentes na Assembleia Legislativa de São Paulo, sendo quatro delas a cargo do PL.
O partido, que já elegeu como presidente da Casa André do Prado, ganhou nesta terça-feira (18) o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Alesp, que ficará com Thiago Auricchio.
As votações começaram nesta terça e devem se estender até esta quarta (19). No entanto, os partidos já chegaram a um acordo sobre quem presidirá cada um dos grupos fixos da Casa.
Filho do prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Jr. (PSDB), o novo presidente da CCJ tem 29 anos e é o mais jovem presidente da comissão que funciona como porta de entrada de todos os projetos de lei.
O deputado afirmou considerar natural a prevalência de seu partido, o PL, na Casa, pela proporcionalidade.
"O PL tem a maior bancada, somos em 19. E historicamente todos os presidentes que estiveram aqui cumpriram a proporcionalidade. André do Prado conseguiu encaixar o PL em grande parte das comissões, principalmente a mais importante, que é a de Constituição e Justiça", disse.
A expectativa é que em breve o grupo passe a analisar algumas prioridades da gestão Tarcísio, como o aumento do salário de policiais.
O PL também levará a comissão de Transportes e Comunicações, que deve ser presidida por Ricardo Madalena.
As outras duas sob comando do partido —Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Defesa dos Direitos das Mulheres— serão lideradas por Major Mecca e Valeria Bolsonaro, respectivamente, dois nomes da bancada bolsonarista.
O PL, que ganhou corpo após a chegada de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou para esses grupos assuntos que rendem palanque para o eleitorado conservador.
Em Defesa dos Direitos das Mulheres, Valeria atuará em dobradinha com a secretária estadual da área, Sonaira Fernandes (Republicanos). Sonaira levou a agenda antiaborto para o governo Tarcísio e mantém aceso o bolsonarismo raiz na gestão, que tem se mostrado com um viés de direita mais moderado.
Na Segurança, Mecca também deve atuar em consonância com o secretário estadual da área, Guilherme Derrite, também policial e filiado ao PL.
De acordo com deputados ouvidos pela reportagem, a distribuição de comissões entre os partidos foi costurada por André de forma a não haver grandes disputas, já que o tamanho das bancadas foi o principal fator levado em conta —considerando os partidos que apoiaram a sua eleição.
Parte dos bolsonaristas afirma que o grupo ideológico foi bem contemplado com as comissões distribuídas a Mecca e Valéria, mas que a deputada acabou preterida diante de outros cargos que pleiteava, como a liderança do PL e a comissão de educação.
Turbinado na Casa por ter a maior bancada, com 19 cadeiras, o PL, além das comissões e da presidência, ainda ganhou a corregedoria, a cargo de Alex de Madureira. O posto é importante em casos de pedidos de cassação e punições de outros parlamentares.
Mesmo na oposição, o PT terá controle de comissões importantes para a atuação da sigla, como Direitos Humanos, para a qual o veterano Eduardo Suplicy deve ser eleito presidente nesta quarta-feira (19).
O partido, que apoiou a eleição de André do Prado e tem a segunda maior bancada, com 18 parlamentares, terá quatro comissões pelo princípio da proporcionalidade. As outras três serão Educação, Infraestrutura e Relações Internacionais.
Pelo arranjo que elegeu André, o PT também ganhou a primeira secretaria da Casa. Na prática, os petistas repetiram um acordo que vinham fazendo desde 1995 com o PSDB. Antes da derrocada de Rodrigo Garcia (PSDB), os tucanos vinham presidindo a Alesp nas últimas décadas.
Mesmo alijado do poder, o PSDB mantém ainda três comissões na Alesp: Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; Saúde; e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Cargo chave na Casa conhecida por agressões entre deputados e polêmicas, o Conselho de Ética será presidido pelo veterano Barros Munhoz, que já comandou a Alesp.
O partido do governador Tarcísio, o Republicanos, também terá três comissões. Elas serão Finanças, com Gilmaci Santos; Assuntos Desportivos, com Altair Morais; e Direitos do Consumidor, com Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que também é líder do governo na Casa.
A Alesp ainda ganhou três novas comissões fixas neste ano: Turismo, que ficará com o PSD; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será comandada pelo PSB; e Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, que será chefiada pela União Brasil.
A comissão voltada a pessoas com deficiência será presidida por Andrea Werner, ativista de causas a área e ex-filiada ao PSOL.
O próprio PSOL, no entanto, mesmo com cinco deputados, ficou de fora do comando das comissões.
Legenda que costuma fazer a oposição mais ferrenha e crítica do tradicional governismo na Casa, a sigla acabou excluída dos principais espaços após resolver lançar Carlos Giannazi para presidente da Alesp, com objetivo de marcar posição contra André do Prado.
A 20ª legislatura terá um novo establishment, oposição numerosa e recorde de mulheres e negros. O alinhamento entre a Assembleia e o Palácio dos Bandeirantes, contudo, deve permanecer, já que o governador Tarcísio de Freitas tem mais de 60 deputados em sua base de apoio —de um total de 94 na Alesp. A principal bandeira do governo, a privatização da Sabesp, precisa do aval do plenário para avançar.
O governo começou vencendo a oposição na briga pela instalação da CPIs. Após confusão, o protocolo de CPIs seguiu a ordem da fila de assessores instalada três dias antes nos corredores da Casa, o que privilegiou os parlamentares aliados a Tarcísio e a André do Prado.
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