Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram na segunda-feira (24) o julgamento da primeira leva de denunciados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Eles tornaram réus 100 acusados de serem executores e autores intelectuais dos atos.
Sete ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das denúncias contra todos os suspeitos. O julgamento do mérito das acusações, que vai condenar ou absolver os acusados, ainda não tem data definida.
Os dois indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na corte, ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, divergiram parcialmente de Moraes e defenderam que apenas as denúncias dos supostos executores dos atos deveriam ser acolhidas —no caso de Kassio, mesmo assim com uma série de ressalvas.
Votaram com Moraes os outros ministros: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.
Esta é a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por participarem dos ataques. A análise ocorre no plenário virtual da corte.
Moraes é o principal nome da ofensiva do STF contra as investidas golpistas de bolsonaristas que culminaram nos ataques aos prédios dos três Poderes.
O ministro priorizou o julgamento das denúncias relativas a quem segue preso. Por determinação dele, 313 pessoas são mantidos atrás das grades.
O julgamento sobre a aceitação ou não das denúncias analisa as acusações formuladas pela PGR (Procuradoria-geral da República).
Até o início deste mês, 1.390 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria sob suspeita de crimes como dano ao patrimônio público e tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito. A defesa dos acusados critica o trabalho dos procuradores liderados por Augusto Aras.
Veja os principais pontos do julgamento e o que está em jogo na análise das denúncias.
Entenda o julgamento no Supremo
O que o STF vai decidir? Os ministros vão analisar as 1.390 denúncias da PGR contra os envolvidos nos ataques golpistas do dia 8 de janeiro. Se acatarem os argumentos da Procuradoria, as ações penais são instauradas e tem início o processo, podendo levar os acusados à condenação.
Como o tribunal vai julgar as denúncias? O ministro Alexandre de Moraes, relator da apuração na corte, fracionou a análise. Na primeira leva, julgaram denúncias relativas a cem pessoas. Todas elas estão presas.
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros votam de forma eletrônica. Ministros podem pedir destaque para que o julgamento seja transferido para o plenário presencial, atualmente composto por dez integrantes devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Quais os crimes alegados nas denúncias? Parte é acusada pela Procuradoria de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes, e de associação criminosa. Os denunciados foram presos na manhã do dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
Esses acusados compõem o que é chamado pela Procuradoria de grupo de incitadores, sem envolvimento direto no vandalismo aos prédios.
Já contra o grupo de executores pesam as acusações de dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Esses foram presos nas dependências e nas imediações das sedes dos três Poderes.
O STF pode ampliar o rol de crimes ao aceitar as denúncias? Não. Os ministros devem se ater às acusações formalizadas pela Procuradoria.
O tribunal inicia o julgamento com quais provas e evidências contra os denunciados? A PGR não deu publicidade às denúncias, mas, em manifestações sobre o caso, afirmou haver conjunto probatório para sustentar a acusação, como imagens, mensagens e testemunhos que revelam haver uma situação estável e permanente de uma associação formada por centenas de pessoas para atentar contra as instituições.
O que diz a defesa dos acusados? Advogados e defensores públicos alegam, entre outros argumentos, a inépcia das denúncias, afirmando que elas estão desprovidas de seus requisitos elementares, incluindo a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
Um dos denunciados afirma, por meio de sua defesa, que não foi preso depredando o Palácio do Planalto, mas se encontrava no interior da sede do Executivo quando da prisão. Diz que a Procuradoria não apontou quais condutas o investigado efetivamente praticou, imputando a todos que estavam dentro do prédio a mesma conduta, sem individualização.
Outro alegou não ter sido detido dentro do palácio, mas em suas proximidades, quando tentava se proteger das bombas e dos gases de efeito moral.
Aceitas as denúncias, os réus serão julgados onde? O STF já tem maioria para que os acusados sejam processados e julgados no próprio Supremo, mas nada impede que algum ministro suscite o debate e defenda a tramitação das ações penais na primeira instância.
O que ocorre após a instauração dos processos? Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o Supremo julga se condena ou absolve os réus. Não há prazo específico para essa etapa.
O STF tem condições de julgar as ações penais com celeridade? Não há uma equipe na corte que tenha condição de tocar a fase de instrução dos processos. Uma possibilidade que tem sido cogitada é a criação de uma força-tarefa, com a convocação de juízes.
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