O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (21) a quebra de sigilo das imagens de 8 de janeiro das câmeras de segurança do Palácio do Planalto e o depoimento dos servidores do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que aparecem nas cenas.
Trechos do circuito interno de segurança do Planalto foram divulgados pela CNN Brasil na quarta (19), e levaram à queda do ministro do GSI Gonçalves Dias. O material foi colocado sob sigilo pelo governo federal e negado à Folha em fevereiro.
Na decisão desta sexta, o ministro do Supremo exige o envio de "todo o material existente" em poder do GSI em até 48 horas, e afirma que a preservação integral das imagens "será aferida em posterior perícia".
No despacho, Moraes também determina que o ministro interino, Ricardo Cappelli, envie cópia integral da sindicância instaurada, no âmbito do GSI, para apuração das condutas dos agentes públicos civis e militares envolvidos no episódio.
O ministro do STF afirma que a investigação dos ataques golpistas exige não só punição àqueles que "criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado democrático de Direito", mas também aos agentes públicos civis e militares que "foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais".
Moraes afirma ainda que a Constituição Federal "consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública", e que "inexiste sigilo das imagens".
"[...] Não sendo possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a manutenção da vedação de divulgação de todas –ABSOLUTAMENTE TODAS– as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à Democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/01/2023, especialmente àquelas decorrentes de veiculação pela imprensa no interior do Palácio do Planalto com a presença de autoridade e servidores do GSI", escreve.
"Portanto, INEXISTE SIGILO DAS IMAGENS, com base na Lei de acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais, ao Regime Democrático e Republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa Democracia, no dia 8/01/2023."
Em fevereiro, reportagem da Folha pediu, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra das imagens registradas pelas câmeras de segurança internas e externas do sistema do Palácio do Planalto, referentes ao domingo em que manifestantes golpistas vandalizaram os prédios dos três Poderes.
Ao negar acesso, o GSI afirmou na ocasião não ser "razoável" divulgar informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
"Presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais", dizia a resposta.
Em outro trecho, o GSI afirmava: "Caso seja facultado o acesso às informações solicitadas, a eficiência, como princípio constitucional da administração pública, e o interesse público de prevenir ações adversas contra as autoridades protegidas pelo GSI/PR ficam desamparados".
Apesar de ter colocado as imagens sob sigilo, o governo federal divulgou trechos editados do material que não permitem analisar a atuação e eventual omissão das forças de segurança. Nenhum dos vídeos compartilhados pelo Palácio do Planalto mostrava, inclusive, a presença de Gonçalves Dias.
O ex-ministro do GSI prestou depoimento nesta sexta após decisão desta quinta (20) de Moraes no âmbito do inquérito que investiga o ataque aos Poderes. GDias —como é chamado— passou cerca de 4 horas e 30 minutos na sede da PF (Polícia Federal), em Brasília.
"O comparecimento na sede da Polícia Federal é, para mim, uma grande oportunidade de esclarecer os fatos que têm sido explorados na imprensa. Confio na investigação e na Justiça, que apontarão que eu não tenho qualquer responsabilidade, seja omissiva ou comissiva nos fatos do dia 8 de janeiro", disse o general em nota.
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