A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nomeou os membros das primeiras cinco CPIs da Casa e abriu caminho para que os trabalhos sejam iniciados a partir da próxima semana.
As comissões de inquérito serão sobre a distribuidora de energia Enel, golpes do pix, terapia hormonal em jovens trans, deslizamentos em encostas e a epidemia de crack no estado.
As CPIs foram instaladas na ordem de protocolo, todas elas propostas por membros da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, em março, começaram a formar uma fila três dias antes do prazo para fazer o procedimento.
Nesta sexta-feira (26), foi publicado no Diário Oficial ato do presidente da Alesp, André do Prado (PL), para a constituição dos membros indicados pelos partidos, o que, na prática, funciona como o pontapé inicial para que as comissões aconteçam.
Tradicionalmente, quem propõe a CPI a preside. A eleição deve ocorrer na próxima semana.
O primeiro a protocolar a CPI neste ano foi o deputado Thiago Auricchio (PL), com objetivo de fiscalizar os serviços da distribuidora Enel.
Auricchio afirma que a comissão é importante para atuar contra os problemas no serviço da empresa em 24 cidades do estado.
"Uma empresa que lidera o ranking de reclamações do Procon tem que esclarecer, de uma vez por todas, os motivos que levam a população a ser prejudicada quase que diariamente. Tenho plena convicção que a CPI será o local adequado para esse esclarecimento", afirmou o deputado.
Entre as comissões instaladas, o principal palco para os bolsonaristas da Casa será relacionada ao tratamento hormonal para adolescentes transexuais, proposta pelo deputado Gil Diniz (PL), que terá Tenente Coimbra, seu colega de partido, na mesma comissão.
A crítica às chamadas questões de gênero é uma das maiores bandeiras dos chamados bolsonaristas raiz, que usam o tema para acenar à base conservadora.
Diniz pretende, na CPI, "investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero".
A discussão deve ser polarizada com outro membro do grupo, Guilherme Cortez (PSOL), que é ativista do movimento LGBTQIA+.
"A existência dessa CPI é um retrocesso incalculável e uma tentativa sem precedentes de criminalizar a existência das pessoas trans. Conhecemos esse método do bolsonarismo de tentar espalhar factoides sobre a comunidade LGBT para se promover politicamente", afirma o deputado.
Embora a oposição não tenha conseguido emplacar neste ano nenhuma CPI, três delas são vistas como fontes potenciais de desgaste para o governo Tarcísio: golpes com pix e clonagem de cartões, proposta por Itamar Borges (MDB); epidemia do crack, idealizada por Paulo Correa Jr (PSD); e prevenção de deslizamentos em encostas, sugerida por Fabiana Barroso (PL).
As três tratam de problemas que já afetavam o estado antes de Tarcísio, mas que continuam sem solução durante a gestão dele.
Tentar virar as comissões contra o governo será a única opção dos deputados da oposição, formada pelos partidos de esquerda, como PT, PSOL e PC do B. Eles argumentaram que os deputados aliados tiveram informação privilegiada e, portanto, começaram a fila com antecedência, mas não tiveram sucesso nos questionamentos feitos.
Na prática, cabem de 15 a 20 CPIs em uma legislatura de quatro anos.
Veja a lista das primeiras CPIs protocoladas.
- Enel - protocolada por Thiago Auricchio (PL)
- Golpes com pix e clonagem de cartões - Itamar Borges (MDB)
- Tratamento hormonal para adolescentes trans - Gil Diniz (PL)
- Prevenção de deslizamento em encostas - Fabiana Barroso (PL)
- Epidemia do crack - Paulo Correa Jr (PSD)
- Lojas Americanas - Vinicius Camarinha (PSDB)
- Pedofilia - Paulo Mansur (PL)
- Santas Casas - Bruno Zambelli (PL)
- Empresas de comunicação - Carla Morando (PSDB)
- Tratamento dado aos moradores de rua e soluções a respeito do seu crescente número - Vitão do Cachorrão (Republicanos)
- Vazamento dos dados cadastrais de consumidores - Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos)
- Descarte de lixo contaminante - Delegado Olim (PP)
- Questões impactantes do meio ambiente - Rafael Saraiva (União Brasil)
- Pirâmides financeiras - Altair Moraes (Republicanos)
- Lixões - Barros Munhoz (PSDB)
- Contaminações ambientais - Danilo Balas (PL)
- Descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo - Letícia Aguiar (PL)
- Invasões de terras - Danilo Balas (PL)
- Crime de usura contra a economia popular - Rafael Saraiva (União Brasil)
- Tiroteio ocorrido durante ato da campanha de Tarcísio - Reis (PT)
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