O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), ignoraram os problemas de articulação que o Palácio dos Bandeirantes enfrenta no Legislativo.
Em evento do grupo Esfera, nesta segunda (15), em São Paulo, o chefe do Executivo e o chefe da Assembleia paulista disseram haver total harmonia entre os Poderes, apesar de rusgas entre Tarcísio e sua base de apoio.
Tarcísio afirmou discutir os projetos com os deputados antes mesmo de enviá-los à Assembleia. É o caso, segundo o governador, da reforma administrativa que ele deve propor à Casa e do financiamento da saúde —o governo pretende enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para que o gasto mínimo com educação passe de 25% para 20%, para que essa verba possa ser destinada à saúde.
Tarcísio detalhou ainda que a reforma administrativa deve mudar o organograma do estado, que de 120 cargos diferentes terá apenas 18. O governador disse ainda que terá verba para dar aumento aos policiais e a funcionários públicos enxugando a máquina do estado e vendendo patrimônio.
"Nem mandamos a reforma ainda, mas já estamos discutindo as premissas da reforma administrativa. Não dá para o estado ter 120 cargos diferentes. Vamos equalizar isso, vai cair de 120 para 18 tipos de cargos. Temos estruturas no governo que não precisam mais existir, e elas vão ser eliminadas", disse.
"Esse aumento [de salário] representa para nós um esforço grande. E como vamos tirar o dinheiro para isso? Enxugando a máquina onde a gente não precisa ter mais estruturas. […] A gente vai vender ativos, vai desmobilizar patrimônio imobiliário. Por que o estado precisa ter 56 imóveis no centro de São Paulo? Pra que precisa ser dono de 35 mil hectares de terra? Esse patrimônio nós vamos desfazer", completou.
Só o aumento proposto para policiais militares e civis custará R$ 2,5 bilhões neste ano e R$ 10 bilhões nos dois próximos anos, totalizando R$ 12,5 bilhões.
Apesar do discurso de alinhamento entre Tarcísio e André, a crise entre o governador e sua base ficou explícita a partir do envio, no início do mês, desse projeto que prevê aumento salarial para a polícia. Houve ainda, segundo a oposição, dificuldade do governo para aprovar o aumento do salário mínimo paulista na semana passada.
A proposta de aumento dos policiais deve ser submetida à votação do plenário nesta quarta-feira (17), no que será mais um teste da base de Tarcísio.
Os deputados da Assembleia foram surpreendidos com o texto —além das diferenças nos aumentos propostos às várias patentes e às duas polícias, havia uma previsão de aumento no desconto para os aposentados que os parlamentares desconheciam.
A falta de diálogo entre a bancada da bala e o governo acabou virando motivo de reclamação de deputados da própria base. Para aplacar a insatisfação, houve reuniões entre os deputados e o governador para acertar problemas do texto.
Tarcísio deixou o evento sem responder às perguntas de jornalistas. Já André do Prado minimizou em entrevista as questões de articulação e disse que não houve problemas para aprovar o aumento do salário mínimo. A oposição de esquerda, contudo, aponta que não havia deputados da base suficientes para a aprovação, algo que André disse não ser verdade.
Para o público da palestra, Tarcísio, André e Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo também presente na mesa, falaram em harmonia entre os Poderes, diálogo e espírito republicano no estado.
"Encontramos em São Paulo um ambiente de relação entre os Poderes que é invejável, tem que ser copiado", disse Tarcísio. O mediador, o jornalista William Waack, chegou a questionar se Brasília deveria seguir o modelo de São Paulo, mas o governador não adentrou no tema.
"Temos discutido previamente cada passo. […] A conversa com o Parlamento é a conversa da construção. […] A harmonia com a Assembleia é construída, nasce da discussão", afirmou Tarcísio. O governador disse que há mais de um mês conversa com os parlamentares sobre a PEC para verbas da saúde.
André do Prado afirmou que "a base é muito alinhada" ao governo Tarcísio, a quem elogiou como "empreendedor" e "liberal". Ele disse ainda que o Legislativo está "alinhado com a pauta do governador Tarcísio", mencionando projetos de concessão e privatizações.
O mediador perguntou, então, se não haveria harmonia demais entre o Legislativo e o Bandeirantes. André respondeu que também existia "tensão" e mencionou que ainda haveria uma reunião nesta segunda entre o governo e a bancada da bala a respeito do projeto dos policiais.
Segundo ele, a Assembleia não é "carimbador de projetos" do governo. "Aprimoramos os projetos que o governo manda, porém acreditamos que a gente não tem que ficar, dentro da Alesp, [com] projetos importantes para a sociedade, ficar parado lá por meses", completou.
Tarcísio e André defenderam o projeto do aumento. O governador disse estar tomando os primeiros passos em direção à melhoria da segurança pública, com aumento de salário, aumento do efetivo e aumento do monitoramento.
"Fazer o que fizemos no primeiro ano de mandato ninguém fez. Essa coragem de mobilizar o orçamento ninguém mais fez no primeiro ano de mandato", disse Tarcísio.
Ele também descreveu as ações para resolver a questão da cracolândia. Num ato falho, chamou a operação impacto da polícia de Operação Sufoco, nome usado na antiga gestão, de Rodrigo Garcia (PSDB).
André elogiou o governador por ter a coragem de enviar à Assembleia, no início do governo, o projeto para aumentar o salário dos policiais. Segundo o presidente do Legislativo, Tarcísio poderia ter dado uma desculpa para postergar a proposta, por exemplo, condicionando-a à avaliação do cenário econômico.
O projeto, disse, é um "reconhecimento dos salários de acordo com a patente, mas fazendo justiça com esses profissionais que estão na ponta e não têm um salário de acordo com a responsabilidade". "Segurança pública é prioridade", completou.
No evento voltado para empresários, Tarcísio também defendeu suas propostas de privatização. "O mito de que a tarifa vai subir é falso. A tarifa vai cair", disse a respeito da Sabesp.
Mesmo com os problemas das linhas 8 e 9, concedidas pela CPTM à ViaMobilidade, Tarcísio defendeu o modelo e disse que a melhor solução é mantê-las na iniciativa privada. "Mobilizar capital é com a iniciativa privada", afirmou.
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