O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou uma decisão regimental que, na prática, barra a participação do oposicionista Novo na CPI mista do 8 de Janeiro e, consequentemente, dá mais uma cadeira para o PT.
Lira entendeu que o Novo, por não atingir nas eleições a cláusula de barreira, não tem direito a uma liderança na Câmara, mas sim a uma representação partidária. Com isso, não entra no cálculo de proporcionalidade partidária para compor a comissão.
O governo calcula um contingente de 20 a 22 parlamentares aliados na CPI, que tem o total de 32 titulares.
O ofício com a decisão de Lira foi enviado no dia 26 à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, ainda anunciará a oficial distribuição das vagas entre os partidos.
O Novo esteve entre os 15 partidos que não conseguiram eleger ao menos 11 deputados federais em 2022 ou obter pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara.
Quem não cumpre a cláusula perde verba pública, estrutura legislativa e espaço na propaganda de rádio e TV.
A sigla, que elegeu apenas três deputados federais, afirmou desconhecer a decisão de Lira e disse que vai insistir na participação. "Não conheço a decisão, mas é totalmente equivocada. Sim, eu iria [para a CPI]. Iria não, irei. Não tem cabimento, é direito líquido e certo", afirmou Marcel van Hattem (Novo-RS).
A CPI foi criada na semana passada após o governo fracassar na tentativa de barrá-la. Com isso, passou a agir nos bastidores para emplacar uma maioria aliada e tentar isolar o bolsonarismo.
Nem o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, nem o PL de Jair Bolsonaro ficarão com os postos de comando, que serão ocupados por nomes de partidos de centro e de direita, hoje mais alinhados ao Palácio do Planalto.
Apesar de minoritária, a oposição diz esperar ter espaço para promover investigação sobre o governo.
"Não tenho perfil de ir para a 'porrada'. Vou me concentrar nas inquirições", disse o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro e será um dos nomes do PL na comissão.
A instalação da CPI, que poderia ocorrer nesta semana, deve ser adiada ao menos para a próxima, já que não foi nem aberto ainda o sistema oficial de indicação dos integrantes pelos partidos.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a divisão dos cargos na Câmara é uma das coisas que deve adiar o início da comissão.
"Por isso, não será essa semana. Vamos ver semana que vem. Mas acho mais provável sem ser na semana que vem, na seguinte", afirmou.
Ele lembrou que ainda resta Pacheco responder questões de ordem apresentadas justamente contra uma movimentação de Randolfe.
No dia da leitura do requerimento da CPI, o senador mudou seu partido (a Rede) de bloco —saiu do grupo do MDB e entrou no do PT. A manobra conferiu ao grupo petista mais uma vaga na comissão e tirou um cargo justamente do PL de Bolsonaro.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o Novo apresentaram questões de ordem contra a movimentação, e aguardam a resposta de Pacheco.
O presidente do Congresso deve rechaçar as alegações da oposição e retificar a manobra de Randolfe, uma vez que a própria mesa diretora já emitiu parecer neste sentido.
Dentro da União Brasil, que a base do governo considera como aliado dentro da CPI do 8 de janeiro, o senador Sergio Moro (PR) tenta conseguir uma vaga na comissão —o que aumentaria a força da oposição no grupo.
Ao jornal O Globo, Moro afirmou que a decisão final cabe ao partido. O líder da sigla, Davi Alcolumbre (AP), foi articulador da candidatura de Pacheco à presidência do Senado e tem sido auxiliar de Lula nos bastidores da Casa.
"Tenho confiança que as indicações do União Brasil serão coerentes com o apoio que ele dá ao governo. Serão de pessoas alinhadas com o governo", afirmou Randolfe.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.