O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a criticar a falta de articulação do governo Lula (PT) e colocou em dúvida a votação nesta quarta (31) da MP (medida provisória) que reorganiza a estrutura da Esplanada dos Ministérios.
"O problema não é da Câmara, não é do Congresso. O problema está no governo, na falta ou na ausência de articulação", disse Lira. "Há uma insatisfação generalizada dos deputados e talvez dos senadores com a falta de articulação política do governo, não de um ou outro ministro", completou.
Após reunião entre o presidente da Câmara e líderes partidários, ficou acordado que o texto seria votado. A matéria começou a ser discutida em plenário pouco depois das 21h15.
A jornalistas, mais cedo, Lira disse que os parlamentares deram tempo para que o governo se organizasse e montasse sua base de apoio, mas que isso não ocorreu até o momento —e avaliou que o Planalto tem 130 votos da Câmara.
O parlamentar também disse que a Câmara não pode ser responsabilizada caso a MP não seja votada, ou caso seja derrotada. E que, nesse caso, a culpa será "do governo de uma maneira geral".
"Se hoje o resultado não for de aprovação ou de votação da medida provisória não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo."
Ao ser questionado se o governo tinha os votos necessários para aprovar a MP, Lira respondeu que, se houvesse, a matéria já teria sido apreciada em plenário na noite de terça (30). O parlamentar também voltou a dizer que o presidente da Câmara é apenas "um facilitador" nesse tipo de impasse.
Lira chegou à Câmara no começo da noite para se reunir com líderes partidários da Casa para entender o sentimento das bancadas sobre a matéria e avaliar se ela será votada. "Se não houver votos, penso que a matéria não será nem votada."
"Venho alertando o governo dessa falta de ação, de pragmatismo na resolutividade dos problemas do dia a dia, na falta de consideração, de atendimento (...) Esperamos e vamos conversar agora com os líderes para sentir se a Câmara dará, mais uma vez, o crédito ao governo", disse.
Após a reunião com a cúpula dos partidos da Câmara, o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), disse alguns partidos ainda iriam reunir com suas bancadas para "fazer um último apelo, dar um último voto de confiança ao governo e votar a favor".
Ele afirmou que, caso essas conversas sejam bem-sucedidas, a margem de votação da MP "pode ser grande". Caso contrário, será "apertado".
Zeca disse ainda que há um movimento para que os destaques (propostas de alterações pontuais e que podem desidratar o texto a ser votado) sejam retirados. Na avaliação do petista, se mantidos, eles não deverão ser aprovados. E defende votar o texto apresentado pelo relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
"O texto do Isnaldo é o texto do acordo. Todas as demoras, as idas e vindas não foram por causa do texto dele. O problema é de ordem política maior, não por causa da matéria, isso já foi superado."
O governo tenta mais uma vez nesta quarta-feira aprovar a MP, que seria analisada nesta terça-feira (30), mas acabou adiada em um revés aos planos do Palácio do Planalto. Para não expirar, a medida provisória tem que ser aprovada no plenário da Câmara e depois no do Senado até a noite de quinta-feira (1º).
Ele disse ainda que quem está entregando votos para o governo são partidos da oposição e os que se consideram independentes. E afirmou que essas legendas "não tem essa obrigação política".
"Não é uma matéria de vida ou morte para o país. É uma matéria de organização do governo que, se der certo, parabéns, o governo terá oportunidade de fazer a sua pauta. Se não der eu penso que há outras maneiras de estruturar, só não posso nem vou ser responsável por um resultado positivo ou negativo", seguiu o presidente da Câmara.
A jornalistas Lira também disse que o Executivo em nenhum momento saiu em defesa do relator da MP, Isnaldo Bulhões Jr., que sofreu críticas após ter divulgado o seu relatório. O presidente da Câmara afirmou ainda que "não é justo" com o emedebista que, caso não haja votos, a Casa "derrube o relatório".
"O relatório do deputado Isnaldo foi aprovado por ampla margem e com apoio do governo [na comissão mista] e quando o relatório saiu, o deputado apanhou por quatro dias seguidos sem uma única defesa daqueles que participaram com ele do acordo", disse.
Havia ainda a expectativa de uma reunião ainda nesta quarta entre Lira e o presidente Lula, que acabou não ocorrendo. O próprio petista depois indicou que se reuniria com Arthur Lira, ao conversar com jornalistas no Comando da Aeronáutica.
O Palácio do Planalto, horas depois, começou a minimizar a possibilidade de um encontro, com palacianos comentando nos bastidores que isso nunca esteve confirmado ou na agenda oficial.
A jornalistas no começo da noite, Lira disse que essa possibilidade era "notícia fake". Os dois políticos, no entanto, falaram ao telefone pela manhã. "O presidente Lula me ligou de manhã, nós conversamos, eu expliquei para ele as dificuldades que o governo dele tem", completou.
Lira não citou nominalmente nenhum ministro, mas criticou a articulação política do Planalto. Por outro lado, fez elogios ao líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
"Se [o resultado da votação da MP] for positivo, todos os louros para o líder do governo José Guimarães que tem sido um herói bravo lutando para que as coisas aconteçam. Se for negativo, a culpa é do governo de uma maneira geral."
Ao longo do dia de terça, aumentou o risco de parlamentares derrubarem a proposta de organização do governo —caso ela seja rejeitada, a estrutura dos ministérios voltaria a ser a da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
Nessa MP, o Congresso desfigurou uma série de atribuições ligadas especialmente aos temas ambiental e indígena. Membros do governo, porém, afirmam que já poderá ser considerada uma "vitória" se o texto aprovado na Câmara for igual ao apreciado na comissão mista.
Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) comandam os ministérios mais atingidos pela versão dada pelo Congresso à medida provisória.
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