O Telegram anexou nesta sexta-feira (26) aos autos do inquérito que apura a atuação das big techs a indicação de um escritório de advocacia horas depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrando a nomeação de um representante oficial da empresa no Brasil, sob risco de suspensão do aplicativo em caso de descumprimento.
O sistema de informações processuais do STF registrou às 17h23 a entrada de procuração nos autos do inquérito em que a plataforma constitui o escritório Leonardi Advogados para representá-la.
O representante anterior do Telegram, o advogado Alan Thomaz, havia informado à Polícia Federal, durante depoimento realizado no último dia 18, que o escritório vinculado a ele não exercia mais a função desde o dia 14 anterior.
"Determino que se intime a empresa Telegram para que, no prazo de 24 horas, (...) proceda à indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas", escreveu Moraes em sua decisão.
Por email, um porta-voz da empresa afirmou: "O Telegram recentemente nomeou Leonardi Advogados como seu novo representante oficial no Brasil. Inclusive, em 25 de maio, o Telegram apresentou múltiplos requerimentos com essa nova procuração nos casos atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal".
A decisão de Moraes foi dada no inquérito 4.933, que investiga a ação publicitária das grandes empresas de tecnologia contra o PL das Fake News, projeto de lei atualmente em análise pela Câmara dos Deputados.
Em sua decisão, Moraes ainda fixou multa diária de R$ 500 mil à empresa caso não informasse o atual representante no Brasil após o prazo assinalado.
Moraes citou, em sua nova determinação, a decisão de março de 2022 que, a pedido da Polícia Federal, determinou que as plataformas e provedores de internet bloqueiem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.
O ministro afirmou naquela deliberação que a suspensão deveria perdurar até o efetivo cumprimento de suas determinações durante as investigações, inclusive com o pagamento de multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica).
À época, também foi fixada em R$ 500 mil a multa diária se os responsáveis pelo aplicativo não cumprissem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito das fake news, incluindo a retirada do ar de publicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
O fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas ao STF horas após a decisão de 2022 e disse em seu canal que um problema técnico impediu a plataforma de receber notificações judiciais do Brasil. Ele fez um apelo ao STF para reconsiderar o bloqueio do serviço e prometeu instalar representação no país.
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