O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indeferiu nesta sexta-feira (5) os pedidos apresentados por Rogério Marinho (PL-RN) e pelo partido Novo contra a manobra de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que fortaleceu o bloco do PT na CPI mista do 8 de janeiro.
Pacheco ainda deu aval para uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também favoreceu o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em ambos os casos, as mudanças prejudicaram a oposição.
A decisão acerca da chamada questão de ordem era o que faltava para que o Congresso definisse a distribuição de vagas da CPI, já criada mas ainda não instalada (o que depende da indicação de nomes).
O governo calcula um contingente de 20 a 22 parlamentares aliados na CPI, que tem o total de 32 titulares.
Com a decisão desta sexta-feira, Pacheco abriu caminho para o início dos trabalhos da comissão, com maioria pró-governo e uma oposição, que inicialmente impulsionou a criação do grupo, mais fraca.
Marinho disse discordar da decisão e esperar que ela não seja usada para atrasar ou enfraquecer a comissão. Afirmou ainda que vai indicar os membros do seu bloco o mais rápido possível.
"Achamos que ela é equivocada, então iremos recorrer dessa decisão, inicialmente à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Esperamos que ela tramite com a maior rapidez possível, como o caso exige", disse.
A expectativa de parlamentares, porém, é que a CPI só seja instalada oficialmente de fato na próxima ou na outra semana, após a indicação de todos os seus membros por seus respectivos partidos, para que então sejam escolhidos presidente e relator.
As questões de ordem de Marinho e do Novo foram apresentadas no dia da leitura do requerimento da CPI.
Naquele mesmo dia, mas antes da leitura, Randolfe manobrou para mudar seu partido, a Rede, de bloco (deixando o do MDB e entrando no do PT), movimentação que rendeu ao grupo petista mais uma vaga na comissão, em detrimento justamente de um cargo do bloco de PL e Novo.
Marinho contestou, afirmando que a mudança de última hora não deveria ser considerada para distribuição da comissão.
Pacheco demorou semanas para oficializar a manobra, mas já era esperado que ele o faria, uma vez que a mesa diretora do Congresso já havia publicado um entendimento nesse sentido.
O presidente do Congresso também retificou o entendimento de Lira, que, por parte da Câmara, excluiu a vaga do Novo na comissão —beneficiando, mais uma vez, o bloco petista.
Lira entendeu que o Novo, por não atingir nas eleições a cláusula de barreira, não tem direito a uma liderança na Câmara, mas sim a uma representação partidária. Com isso, não entra no cálculo de proporcionalidade partidária para compor a comissão.
O Novo esteve entre os 15 partidos que não conseguiram eleger ao menos 11 deputados federais em 2022 ou obter pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara. Quem não cumpre a cláusula perde verba pública, estrutura legislativa e espaço na propaganda de rádio e TV.
Nem o PT de Luiz Inácio Lula da Silva nem o PL de Jair Bolsonaro ficarão com os postos de comando, que serão ocupados por nomes de partidos de centro e de direita, hoje mais alinhados ao Palácio do Planalto.
Apesar de minoritária, a oposição diz esperar ter espaço para promover investigação sobre o governo.
"Não tenho perfil de ir para a 'porrada'. Vou me concentrar nas inquirições", disse o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro e será um dos nomes do PL na comissão.
Mesmo com o andamento, que se deu mais de uma semana após a leitura do requerimento, a expectativa de alguns dos líderes do Congresso é que a CPI seja instalada somente daqui uma ou duas semanas.
"Vamos ver semana que vem. Mas acho mais provável sem ser na semana que vem, na seguinte", afirmou Randolfe Rodrigues.
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