Duas entidades jornalísticas apresentaram nesta quarta-feira (17) uma proposta de nova redação ao projeto sobre direitos autorais que inclui critérios para remuneração de órgãos de imprensa pelas big techs.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Ajor (Associação de Jornalismo Digital), autoras do chamado substitutivo, avaliam que a redação gera remuneração desproporcional para grandes veículos e não tem o propósito de combater a desinformação.
O projeto sobre os direitos autorais é um fatiamento do PL das Fake News, que trata da regulação das plataformas, mas que tem enfrentado resistências dos deputados na Câmara.
Nesta quarta-feira (17) havia expectativa de análise de requerimento de urgência para que o projeto fosse à votação em plenário, sem passar pelas comissões.
No entanto, as modificações feitas pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), desagradaram bancadas, que pressionaram para que o parecer fosse ajustado. A previsão é que o requerimento volte a ser analisado na próxima semana.
O parecer indica que a remuneração deverá considerar, cumulativamente, o volume de conteúdo jornalístico original produzido, a audiência digital do veículo e o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa jornalística, registrados em folha de pagamento e submetidos à Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O texto sugere que poderão receber remuneração as empresas de radiodifusão e demais companhias, mesmo individuais, criadas há pelo menos dois anos. O relatório diz que elas deverão produzir conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e ter endereço físico e editor responsável no Brasil.
Durante a discussão do tema no PL 2630, a forma de remuneração por conteúdo jornalístico gerou divergências entre os veículos de comunicação. Veículos menores temem perder financiamento por terem menor poder de barganha.
Fenaj e a Ajor pedem que a remuneração do jornalismo não seja feita via direitos autorais e que seja garantida a equidade para pequenas e médias empresas, remunerando aquelas com pelo menos um ano de existência.
Também pedem que sejam criados mecanismos que incentivem o reinvestimento destes recursos na produção jornalística.
Marcelo Rech, presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), que reúne os principais veículos de mídia, entre eles a Folha, avalia que a discussão sobre remuneração do jornalismo se refere aos dois projetos de lei, tanto o PL das Fake News quanto o de direitos autorais.
"Estamos acompanhando com grande interesse e entendemos que a questão da remuneração se encaixa tanto no projeto 2630 quanto no 2370, porque diz respeito às duas propostas: combate à desinformação e reconhecimento de direitos autorais", afirma Rech.
Colaborou Renata Galf
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