O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (4) cassar os mandatos do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito, Gilmar Doerner (Republicanos), por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. Por 5 votos a 2, a corte eleitoral tornou ambos inelegíveis, assim como o empresário Luciano Hang.
O colegiado entendeu que Hang usou a estrutura de sua empresa, a rede de lojas Havan, para fazer campanha em favor do candidato.
Hang atribui suas postagens à "liberdade de expressão" e afirma que expôs "aquilo que achava mais apropriado" para Brusque. "Respeito o Tribunal Superior Eleitoral, mas tenho a convicção de que nada fiz de errado, pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão", afirma o empresário em nota.
Segundo a Prefeitura de Brusque, Vequi se manifestará apenas após ser citado sobre a decisão.
Segundo o TSE, os partidos Podemos, PT, PSB e PV dizem na ação que o empresário fez divulgação em massa de vídeos no Instagram em prol dos envolvidos. Afirmam que bens, funcionários, fornecedores, além de ações de marketing e da própria marca foram usados para favorecer a chapa vitoriosa.
Ao processo foram anexados 28 vídeos publicados no Instagram de Hang em que o empresário usa de alguma forma a estrutura da Havan ou de outras empresas ligadas a ela para fazer campanha para Vequi.
Em um dos vídeos citados, de 14 de novembro de 2020, véspera da eleição, Hang entrevista funcionárias venezuelanas da Havan e recomenda que a comunidade de Brusque "não vote no 13". Em outro vídeo citado, do dia anterior, o empresário faz uma live dentro de uma loja da Havan com o então candidato Vequi.
Hang também fez postagens entrevistando funcionários e fornecedores da Havan em que diz que o "desemprego foi plantado pelo PT" e que o partido havia deixado um "rastro de destruição". Outra publicação citada é a convocação de Hang para uma carreata por Vequi cuja concentração seria no estacionamento da Uniasselvi, faculdade que também pertence ao empresário.
Dois dias antes da eleição, Hang fez um vídeo usando um caminhão da Havan pedindo para que os eleitores de Brusque "façam o Voto Útil" e pedindo votos para Vequi.
A intenção, nessa postagem, era pedir aos eleitores que não se dividissem entre Vequi e o ex-prefeito de Brusque Ciro Roza (Podemos), que teve 19,2% dos votos, mas teve posteriormente a candidatura impugnada.
O pleito terminou com a eleição de Vequi com 40,5% dos votos. O petista Paulo Eccel ficou em segundo lugar, com 19,4%. Brusque não tem eleições municipais em dois turnos.
Na retomada do julgamento nesta quinta, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu divergência em relação ao relator da ação e agora ministro aposentado, Ricardo Lewandowski, e votou para condenar os envolvidos.
"Houve uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto", afirmou.
Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.
Segundo o TSE, os envolvidos ficam inelegíveis "para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020". Ainda de acordo com a corte eleitoral, nova eleição deverá ser realizada para eleger prefeito e vice-prefeito do município catarinense, que possui cerca de 140 mil habitantes e 94,8 mil eleitores aptos.
Durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) Luciano Hang foi um dos empresários mais próximos ao chefe do Executivo. Em 2020, ele chegou a ser alvo de bloqueio de bens e busca e apreensão em investigações do STF (Supremo Tribunal Federal) em inquérito que apurava ataques a ministros da corte.
O empresário chegou a ser sondado por partidos de Santa Catarina para concorrer ao Senado nas eleições de 2022, mas em março do ano passado informou em uma transmissão em suas redes sociais que não seria candidato. Mesmo com a desistência da candidatura, o empresário afirmou que seguiria atuando como ativista político.
Colaborou Lívia Marra; com Reuters
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