O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu punição exemplar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em processo que pode torná-lo inelegível e que deve ser retomado nesta terça-feira (27) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo Almeida, a atuação do ex-mandatário durante a pandemia e os ataques às instituições e ao sistema eleitoral foram determinantes para as ações golpistas de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
"O ex-presidente Jair Bolsonaro tem um encontro marcado com a Justiça brasileira, que precisa se debruçar sobre os atos por ele cometidos e que foram cruciais para desestabilizar não só a democracia brasileira, que se manteve em pé apesar das tentativas, mas também de desestabilizar o imaginário social sobre a democracia brasileira, que certamente foi um combustível muito importante para os atos de 8 de janeiro que nós vimos", disse o ministro.
De acordo com Almeida, a condenação de Bolsonaro é fundamental para a manutenção da democracia no país.
"A descredibilização sistemática da democracia brasileira, do processo eleitoral, as declarações de total desprezo à vida humana, tudo isso faz com que o funcionamento da democracia brasileira dependa de uma responsabilização exemplar do ex-presidente que muito contribuiu para que nós vivêssemos um momento sombrio na história brasileira", afirmou.
As declarações foram dadas em entrevista coletiva após evento onde recebeu homenagem e proferiu palestra com o tema a Advocacia e os Direitos Humanos. O encontro foi promovido pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).
Durante a palestra, o ministro apontou que o Ministério dos Direitos Humanos e a Advocacia têm três desafios: enfrentar a desigualdade e a pobreza; fortalecer a democracia; e lutar contra o racismo e todos os tipos de preconceito.
"Não tem advocacia com devastação da economia brasileira, a advocacia não sobrevive nesse cenário. Os Direitos Humanos precisam estar conectados a uma pauta de desenvolvimento econômico do país, que é um fato de íntima relação com a manutenção da estabilidade das instituições brasileiras", definiu.
O ministro lembrou que a democracia não é apenas votar, mas é preciso garantir a participação popular nas políticas públicas.
"Estou falando da participação efetiva das pessoas nos processos políticos, as pessoas serem ouvidas na construção de seu próprio destino. Não é possível que três pessoas dentro de um gabinete possam definir os rumos de todos no país", avaliou.
Almeida afirmou que o combate ao racismo tem papel é de altíssima relevância.
"O racismo é um processo de desumanização das pessoas, que passam a ser consideradas de segunda classe. O racismo tem papel importante de legitimação na organização da desigualdade social. A democracia é impossível quando tem o racismo como elemento estrutural", finalizou.
A ação contra Bolsonaro no TSE começou a ser analisada na quinta-feira (22) e a perspectiva é de que o julgamento só se encerre na próxima quinta (29).
O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e as manifestações dos advogados do PDT, autor da ação, e do ex-mandatário.
O conteúdo e as circunstâncias da reunião com embaixadores realizada pelo então presidente no ano passado está no centro da ação eleitoral que começou a ser julgada pela Justiça Eleitoral.
Na ocasião, a menos de três meses do primeiro turno, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral. Ele também buscou desacreditar ministros do TSE.
De acordo com a atual legislação, caso condenado, ele estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
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