Pautado para começar nesta quinta-feira (22), o julgamento da ação eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível deve ocupar todas as sessões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o início do recesso judiciário, em julho.
Após a sessão desta quinta, o tribunal ainda tem mais duas sessões ordinárias, nos dias 27 e 29, e encerrará os trabalhos com uma sessão extraordinária, na qual normalmente não há julgamento de processos, no dia 30.
O caso trata da reunião na qual Bolsonaro apresentou mentiras sobre as urnas eletrônicas a embaixadores em julho do ano passado. Além das discussões jurídicas sobre o tema, o julgamento deve se alongar porque o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, deve apresentar um voto extenso, de mais de 300 páginas.
Sempre há, no entanto, possibilidade de pedido de vista, o que paralisaria a análise do caso para que um ministro estude o processo com mais profundidade —ou simplesmente entenda que é necessário adiar o fim do julgamento.
ENTENDA O JULGAMENTO QUE PODE TORNAR BOLSONARO INELEGÍVEL
Qual a ordem do julgamento? A ordem padrão de um julgamento no TSE começa com a leitura do relatório, que é um resumo das movimentações do processo e dos argumentos apresentados pelas partes.
Essa leitura, que será feita pelo corregedor-geral Benedito Gonçalves, pode ser dispensada caso o tribunal pretenda agilizar o julgamento.
Depois, serão concedidos 15 minutos para a manifestação de quem apresentou a ação, o PDT. O advogado que representará o partido é Walber Agra.
Serão em seguida mais 15 minutos para a defesa de Bolsonaro apresentar os seus argumentos. Quem deve fazer isso é o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que já foi ministro do TSE.
Em seguida, o Ministério Público Eleitoral também falará, por um tempo de 30 minutos. O TSE chegou a informar uma ordem diferente das manifestações, mas retificou a informação nesta terça (20).
É possível que, antes do início dos votos, os ministros discutam questões preliminares de cunho processual. Essas questões tratam, por exemplo, de alegações de nulidades levantadas pelas partes.
Depois, Benedito, o relator, irá iniciar a leitura do seu voto. Os demais ministros votam depois dele e podem acompanhar ou divergir do seu entendimento.
Quem apresentou a ação e qual seu foco? A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Bolsonaro que está mais adiantada foi apresentada pelo PDT –partido que tinha Ciro Gomes como candidato à Presidência. Ela tem como foco a reunião com embaixadores realizada pelo então presidente em julho do ano passado.
O que é uma Aije? É uma ação eleitoral que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato. Ela pretende apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de poder econômico, de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.
Qual a punição? Se for declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro, 68, não poderá disputar eleições por oito anos —prazo que conta a partir da eleição de 2022. De acordo com a atual legislação, caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
De acordo com as súmulas 19 e 69 do TSE, o período começa a contar em 2 de outubro de 2022, a data da eleição, e se encerra no "dia de igual número no oitavo ano seguinte". Neste caso, 2 de outubro de 2030.
Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. Para os especialistas, isso basta para que o ex-presidente possa concorrer ao pleito já nessa data.
O que foi a reunião com embaixadores? Em julho do ano passado, Bolsonaro convidou dezenas de representantes estrangeiros para falar sobre o sistema eletrônico de votação do país. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.
Quais foram os ilícitos apontados pelo PDT na ação? O PDT diz que Bolsonaro praticou abuso de poder político, que ocorre quando o detentor do poder utiliza de sua posição "para agir de modo a influenciar o eleitor", prejudicando a liberdade de voto. Além disso, afirma que fez uso indevido de meios de comunicação social –ao usar redes sociais para veicular ataques à integridade do sistema de votação. O partido aponta também que teria havido uso indevido do aparato estatal, pelo evento ter ocorrido no Palácio da Alvorada, com transmissão pela TV Brasil.
O que alegou a defesa de Bolsonaro? Uma das linhas da defesa de Bolsonaro foi sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de "dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral". Além disso, apontam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.
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