O assessor parlamentar de Arthur Lira (PP-AL) detido em 2012 no aeroporto de Congonhas com R$ 106 mil em dinheiro vivo ocultado sob a roupa voltou a trabalhar na Câmara dos Deputados neste ano, agora com um grupo adversário do presidente da Casa.
Jaymerson José Gomes de Amorim —que em 2023 figura como funcionário do gabinete do deputado Luciano Amaral (PV-AL)— é pivô de um caso que resultou em uma denúncia contra Lira no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na tarde desta terça-feira (6), após mais de dois anos e meio parado, o caso teve desfecho: a Primeira Turma do Supremo decidiu rejeitar a denúncia contra o presidente da Câmara.
O STF havia aceitado a acusação por corrupção passiva contra Lira em 2019, mas, em novembro de 2020, o ministro Dias Toffoli fez pedido de vista durante análise de recurso contra o recebimento da denúncia.
Toffoli só devolveu o caso à pauta recentemente, mais de dois anos e meio depois de seu pedido de vista.
Após Augusto Aras assumir o cargo, a Procuradoria-Geral da República mudou de posição e passou a recomendar a rejeição da denúncia contra Lira.
Jaymerson trabalha com o deputado Luciano Amaral desde o primeiro dia da legislatura atual, 1º de fevereiro. Ele foi nomeado inicialmente como secretário parlamentar e, em março, passou a ocupar um cargo de natureza especial. O salário dele em abril foi de R$ 21.096,34, segundo a página da Câmara.
O deputado do PV que deu o cargo a Jaymerson é um apoiador do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e aliado do grupo político do senador Renan Calheiros (MDB-AL) —ambos rivais de Lira no estado.
Amaral confirmou a nomeação de Jaymerson, a quem descreve como "muito bom funcionário". O deputado disse que não tem nenhuma relação com os fatos do processo que envolve Lira e que não conhecia o assessor antes de fevereiro. Ele não respondeu quem fez sua indicação para o cargo,
"Nada impede, não há nenhum impedimento legal para que ele seja funcionário da Câmara. O que ele participou ou deixou de participar, eu não sei", disse Amaral.
Nos últimos anos, Jaymerson trabalhava como assessor na Assembleia Legislativa de Alagoas. Seu nome também aparece num contrato de R$ 2,7 milhões assinado pela Secretaria Estadual de Cultura alagoana, em 2022, como responsável por uma empresa de organização de eventos.
As investigações anexadas ao caso contra Lira no STF relatam que, em fevereiro de 2012, Jaymerson foi detido em Congonhas ao tentar passar no raio-X do aeroporto com maços de notas sob as roupas.
De acordo com o inquérito, o então assessor teria sido orientado pelo parlamentar a dissimular a origem do dinheiro, caso fosse apanhado.
"Em 10 de fevereiro de 2012, no aeroporto de Congonhas em São Paulo, Arthur Cesar Pereira de Lira, para ocultar a natureza, origem, disposição, movimentação e que ele era o destinatário dos R$ 106.400,00 (...) determinou que interposta pessoa, Jaymerson José Gomes de Amorim, o movimentasse escamoteando as notas pelo corpo, sob suas vestes, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias. E que, caso flagrado nessa movimentação, dissimulasse, como veio a fazer, a natureza, a origem e a propriedade do dinheiro pelo deputado", escreveu na denúncia a então procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Ela afirmou que o dinheiro transportado pelo assessor consistia em um pagamento feito a Lira por Francisco Colombo, então presidente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), para se manter no cargo.
À época, a companhia integrava a hierarquia do Ministério das Cidades, comandado pelo PP no governo Dilma Rousseff (PT). Colombo morreu em 2014.
Como provas, Dodge listou a apreensão de aparelhos celulares de Jaymerson e quebras de sigilo que mostraram intensa troca de mensagens e ligações no dia entre Lira, o assessor e Colombo, o fato de as passagens aéreas terem sido compradas no cartão de crédito de Lira, além de delações, entre elas a do doleiro Alberto Youseff.
Ao ser pego, Jaymerson afirmou que o dinheiro era relativo a honorários, mas não disse de quem nem apresentou provas de sua origem.
Ele foi exonerado do cargo dias depois —apesar de trabalhar para Lira, Jaymerson estava lotado na segunda vice-presidência da Câmara, na época ocupada por Eduardo da Fonte (PP-PE)— e depois mudou a versão.
Às autoridades Jaymerson passou a afirmar que foi a São Paulo comprar um carro de um amigo de Colombo, embora não tivesse sabido dizer o ano e modelo desse carro, e que voltou logo em seguida após o negócio não se concretizar.
Lira afirmou que desconhecia a viagem feita pelo assessor e que ele tinha a senha de seus cartões pois fazia movimentações enquanto trabalhava para ele.
A Folha não conseguiu falar com Jaymerson.
O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Lira neste caso, afirma que a denúncia se sustenta apenas em delação.
"A acusação se baseia na delação de um doleiro, cuja inimizade com o deputado foi reconhecida e cujos depoimentos foram desconsiderados pelo próprio poder judiciário. Manter a ação penal significaria reconhecer valor às declarações de alguém que já se mostrou não ser digno de confiança", afirmou.
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