O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) divulgou a relação de visitantes nos palácios da Alvorada e do Jaburu para compromissos oficiais, em uma mudança de entendimento anterior da própria pasta sobre o tema. A agenda que considera privada, contudo, foi mantida sob sigilo.
Trata-se das residências oficiais do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), respectivamente. O GSI é responsável pela segurança de ambos, além da proteção do patrimônio e dos palácios da Presidência.
Em março deste ano, o governo havia imposto sigilo em todos os registros de visita até o fim do mandato, sob o argumento de que a divulgação poderia colocar em risco a segurança do chefe do Executivo e de sua família.
Agora, sob o comando do general Marco Antônio Amaro dos Santos, a pasta liberou os registros de autoridades e assessores mais próximos que visitaram Lula no Alvorada nos últimos meses, atendendo a um pedido da Folha feito por meio da Lei de Acesso à Informação
"Encaminhamos, com base no disposto no Enunciado nº 2/2023 da Controladoria Geral da União (CGU), as planilhas anexas, com os nomes dos visitantes que tomaram parte de eventos oficiais no Palácio da Alvorada e no Palácio do Jaburu, no período solicitado", diz o ministério, em resposta.
Procurado pela reportagem, o GSI disse que apenas adequou as respostas ao entendimento da CGU.
O texto da Controladoria a que se refere o GSI é uma determinação de fevereiro para que os registros de entrada e saída de residências oficiais fossem protegidos "por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares, salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública".
Foram 201 visitantes para compromissos oficiais no Alvorada de janeiro a 3 de maio, data mais recente enviada. No caso do Jaburu, Alckmin recebeu apenas dois no mesmo período: o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e o deputado pedetista André Figueiredo (CE).
A planilha apresentada pelo GSI mostra que Lula recebeu, em sua maioria, autoridades, parlamentares, ministros de estado e assessores presidenciais. Há ainda o registro de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e do presidente da Argentina, Alberto Fernández.
Entretanto há algumas incongruências e faltas de padronização na relação enviada pelo GSI. A primeira é que nem todos os registros estão na agenda oficial do presidente, divulgada diariamente por sua assessoria de comunicação.
Em 17 de fevereiro, antes de embarcar para Salvador, o chefe do Executivo esteve no Alvorada, segundo a agenda oficial, com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Comunicação Social), Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura).
Na relação enviada pelo GSI, contudo, aparecem ainda no mesmo compromisso a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), e o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida. Já Wellington Dias, apesar de constar na agenda oficial, não aparece na lista do GSI.
Em 23 de março, Paulo Okamatto, presidente da Fundação Perseu Abramo, esteve por duas horas no Alvorada, apesar de não constar no site do Palácio do Planalto.
Os registros começam a ser datados em 17 de fevereiro, 11 dias depois de Lula e a primeira-dama, Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja, se mudarem para o Alvorada. Antes disso, eles estavam em um hotel de luxo na capital, enquanto o palácio passava por reparos.
Outro ponto é que, em alguns casos, não aparecem os horários de entrada e saída. A planilha é organizada por nome, data, horários e cargo. Além disso, surgiram nomes sem sobrenomes, como a visita de "Livia" da Casa Civil, em 28 de março, ou "Thiago", quatro dias antes, descrito apenas como "assessor".
Sigilo de agenda desgastou governo Lula
A imposição de sigilo nos registros de visitantes, divulgada em março deste ano, trouxe desgaste para o governo. À época, o GSI era comandando por Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias.
O desgaste ocorreu em especial porque o governo já havia decidido, no início do ano, retirar sigilos impostos pelo antecessor Jair Bolsonaro (PL), inclusive sobre as visitas recebidas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Em nota à época, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) disse não haver incoerência, argumentando que os dados das agendas são divulgados após a conclusão dos mandatos.
O GSI argumentava ainda que não podia divulgar os registros por não possuir "meios para identificar, no banco de dados de registro de entrada às residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República, os registros que pertencem às agendas oficiais ou aos agentes privados, de modo a cumprir o previsto no Enunciado nº 2 da Controladoria Geral da União".
A pasta dizia ainda que estava buscando alterar a forma de identificação nas entradas dos palácios para atender às solicitações.
O episódio opôs GSI e a CGU, que defendia a divulgação dos nomes de autoridades que participam de compromissos oficiais no Alvorada e no Jaburu.
Assim que assumiu o governo, uma das promessas de Lula era acabar com os sigilos impostos pela administração anterior. Ainda em janeiro, foi autorizada a divulgação das informações sobre as visitas recebidas pela ex-primeira-dama no Alvorada.
Ao todo, 565 pessoas estiveram no palácio para encontrar Michelle nos anos passado e retrasado. Quem mais a visitou no último ano foi Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. Em média, foram quatro encontros por mês.
Ela também recebeu 24 vezes no Alvorada a profissional de beleza Juliene Cunha. À época, Michelle foi às redes sociais e ironizou a divulgação do conteúdo: "Fazendo só uma correção: a 'cabeleireira' é minha manicure", postou ao compartilhar um link com a informação e uma animação de risadas.
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