O advogado Ives Gandra Martins vai dar uma palestra para militares na Escola Superior de Guerra na quinta-feira (22) com o tema "O Estado Democrático de Direito e o Protagonismo do Judiciário".
O evento ocorre uma semana após a Polícia Federal mostrar, em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o advogado foi uma espécie de mentor intelectual de uma minuta de decreto para dar um golpe contra a eleição de Lula (PT).
O documento estava no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e destacava que o "desmedido ‘ativismo judicial’ e a aparente ‘legalidade’ não podem servir de pretextos para a desvirtuação da ordem constitucional".
"Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem", concluía o documento.
Segundo a Polícia Federal, estudos enviados por militares da ativa e os posicionamentos de Ives Gandra "possivelmente serviram de fundamento para a confecção" dessa minuta.
Um dos documentos repassados a Cid é um email enviado pelo advogado em 2017.
Trata-se de uma resposta a questionamentos feitos à época pelo então major Fabiano da Silva Carvalho. O militar era aluno do Curso de Comando e Estado-Maior do Exército, com pesquisa sobre o papel das Forças Armadas como garantidoras dos Poderes constitucionais.
Segundo a tese de Ives Gandra, um dos Poderes pode acionar as Forças Armadas quando estiver em conflito com outro Poder. A crise teria de ser pontual, e os militares deveriam atuar como moderadores para debelar o confronto específico.
A tese defendida pelo advogado, porém, é diferente do entendimento do STF, que afirma que as Forças Armadas não têm o papel de atuar como moderadores.
"[O emprego dos militares] pode ocorrer em situação de normalidade se no conflito entre Poderes, um deles apelar para as Forças Armadas, em não havendo outra solução", escreveu o advogado ao militar.
Outro documento, intitulado "Forças Armadas como Poder Moderador", foi enviado por Cid de um telefone que possui para outro. Nele, há uma "síntese da ideia de Ives Gandra".
"Violações da Constituição Federal pelo Poder Judiciário deixariam os demais poderes sem capacidade de corrigir a ilegalidade. Diante disso, a base no pensamento do doutrinador está na interpretação de que o art. 142 da Constituição assegura às Forças Armadas o papel de evitar abusos pelo Poder Judiciário", prossegue o texto apócrifo, que ainda apresenta um passo a passo de como seria a convocação das Forças Armadas como moderadoras.
À Folha Ives Gandra afirmou que nunca defendeu teses que permitissem às Forças Armadas atuarem como agentes para ruptura democrática.
Ele disse que sua interpretação do artigo 142 foi deturpada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que defendiam um golpe contra a democracia.
"Em algum momento houve uma deturpação. Eu fiz diversos esclarecimentos, mas não adiantou", disse.
Segundo Ives Gandra, as Forças Armadas podem ser acionadas em conflitos entre os Poderes. Como exemplo hipotético, ele disse que, caso o Judiciário julgasse uma lei como inconstitucional e decidisse legislar sobre o tema, os militares poderiam ser acionados pelo Legislativo para solucionar a crise.
Para o advogado, no entanto, a hipótese é absurda e jamais acontecerá no Brasil porque as instituições estão estabelecidas.
"O artigo 142: como nunca o Judiciário e o Poder Legislativo iam pedir aplicação, e jamais para romper a ordem, mas para garantir a ordem, [...] só seria colocado se houvesse uma divergência tão grande, pontual —mas nunca para desconstituir Poderes. É isso que está nos meus escritos desde o momento que eu comentei a Constituição de 1988", afirmou.
Ives Gandra classificou como "estúpida" a minuta de decreto golpista guardada no celular de Mauro Cid. "Você acha que um professor iria admitir ou ser um mentor de um decreto de uma estultice, de uma estupidez? Mentor de um negócio desses? Tudo quanto é faculdade teria de rasgar os títulos que me deram", afirmou o advogado.
Ele ainda disse que não compreende por que os apoiadores radicais de Bolsonaro usavam suas teses sobre o artigo 142 para defender um golpe. "Abusaram, deturparam, procuraram utilizar e utilizaram [as teses do 142] como quiseram, porque, enfim, não se controla o que se diz."
O advogado Ives Gandra Martins é especialista em direito tributário. Desde a ascensão do bolsonarismo, suas teses sobre as Forças Armadas terem o papel constitucional de atuarem como poder moderador ganharam tração entre apoiadores do ex-presidente.
Nas Forças Armadas, as teses do advogado são difundidas há mais de 30 anos. Ele era professor emérito de direito constitucional na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, centro que forma os generais que assumem os cargos principais da Força.
A palestra desta semana será ministrada no Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia, do qual participam coronéis das três Forças Armadas, policiais, membros do judiciário e funcionários públicos.
Em nota, o Ministério da Defesa disse que o advogado dá palestras como colaborador da instituição.
"A Escola Superior de Guerra é um centro de estudos e a ela não compete a formulação ou execução da política do país. Ressalta-se, ainda, que as atividades da ESG [Escola Superior de Guerra] são de natureza exclusivamente acadêmica e abertas ao debate", completou.
Generais consultados pela Folha afirmam, sob reserva, que a permanência de Ives Gandra em palestras e aulas nos círculos militares não será evitada após as revelações do relatório da PF.
Eles citam que o espaço acadêmico é aberto para opiniões diversas. Assim como Ives Gandra apresenta posições mais alinhadas aos conservadores, há professores considerados progressistas nos corpos docentes.
Um dos principais argumentos de que as escolas militares estão abertas para todos, segundo os militares, é o fato de a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, ter cursado a pós-graduação da Escola Superior de Guerra.
Em 2011, Janja apresentou um trabalho de conclusão de curso com o título "Mulher e Poder: as relações de gênero nas instituições de defesa e segurança nacional". Ela utilizou conceitos como a divisão social do trabalho, de Karl Marx e Émile Durkheim, para embasar a monografia.
Nesta terça (20), 16 entidades, principalmente ligadas ao direito, divulgaram uma nota de desagravo a Ives Gandra, dizendo haver "ilações inverídicas" sobre sua eventual participação em atos antidemocráticos.
"O ilustre e querido Ives tem longa história de defesa dos valores democráticos, uma história de importante ajuda aos constituintes de 1988 e grande amizade com ilustres membros do Supremo Tribunal Federal", afirma o comunicado, assinado, dentre outros, pelos institutos dos advogados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
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