Ministros do governo Lula (PT) celebraram a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30), assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a inelegibilidade de Bolsonaro e a celebração desses resultados não tem relação com as próximas eleições presidenciais, em 2026.
O responsável pela articulação política do governo ainda acrescenta que a decisão do TSE é o "primeiro passo" na direção de responsabilizar o ex-presidente por seus crimes em série.
Nesta sexta-feira (30), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou Jair Bolsonaro inelegível por um período de oito anos. O ex-presidente, 68, estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos.
Ele assim não poderá concorrer por três eleições durante esse período, incluindo o pleito presidencial de 2026.
Alexandre Padilha usou as suas redes sociais para celebrar a decisão do TSE, mas buscou se afastar de um eventual caráter eleitoral da medida. Negou que tenha relação com as eleições de 2026 e sim com o papel do ex-presidente nos ataques à democracia ao não aceitar o resultado do pleito presidencial de 2022.
O ministro ainda argumentou que os votos dos ministros da corte foram enfáticos na comprovação dos abusos cometidos pelo ex-presidente, que teria sido o "mentor dos sucessivos ataques à democracia que culminaram nos atos terroristas de dezembro e de 8 de janeiro".
"É um primeiro passo na direção da responsabilização pelos crimes em série cometidos por Bolsonaro e pela organização criminosa que ele chefia", escreveu o ministro em suas redes sociais.
"Ainda há muito o que ser apurado e punido, mas vamos em frente na nossa missão de unir e reconstruir o Brasil —e melhorar a vida das pessoas", completou.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, também usou suas redes sociais para celebrar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Lupi é do PDT, partido que ingressou com a ação que foi julgada pelo TSE.
"A justiça foi feita! O belzebu desrespeitou e atentou contra a democracia e a vida dos brasileiros, e está enfrentando as consequências. O PDT trabalhou arduamente com a justiça brasileira para cumprir nossa responsabilidade histórica contra os antidemocráticos. Vencemos", escreveu o ministro.
Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a decisão do TSE prova que foram perpetrados ataques abusivos contra a Justiça e contra a ordem jurídica. E diz ainda que vai enviar um requerimento à AGU (Advocacia-Geral da União) visando "análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do sr. Bolsonaro".
Dino afirma que o julgamento do TSE deixa duas mensagens. Uma delas é que mentir não é uma ferramenta legítima para o exercício de uma função pública. E a outra seria que a política não é regida pela "lei da selva". "A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas", finalizou.
Ao chegar ao Ministério da Fazenda, Fernando Haddad foi questionado sobre a inelegibilidade de Bolsonaro. Sem entrar no mérito da questão, apenas respondeu que é preciso respeitar as decisões da justiça e fortalecê-la.
"Tem que respeitar a justiça. Nós sempre respeitamos a justiça. Às vezes, você é contrariado nos seus interesses, mas graças a Deus nós temos um estado democrático, em que as pessoas podem recorrer, reclamar para outro poder, podem apresentar uma objeção, uma reclamação", afirmou o ministro.
"E é assim: assim que vai se processando. Agora tudo tem que ser apurado, a verdade tem que vir em primeiro lugar. E temos que respeitar o poder judiciário nesse momento, fortalecer o poder judiciário", completou.
A inelegibilidade de Bolsonaro também foi comemorada pela base de Lula no Congresso. Assim como Padilha, parlamentares dizem que a decisão do TSE é o início do "acerto de contas" do ex-mandatário com a Justiça.
"Bolsonaro fez um passeio completo pelo crime —comum, eleitoral e de responsabilidade— e produzindo provas contra si. A maioria do TSE pela inelegibilidade mostra que não é pauta da política, mas da polícia. Só a CPI [da Covid, em 2021] o indiciou por nove delitos, inclusive genocídio", declarou Renan Calheiros (MDB-AL).
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MA), disse que o TSE reafirmou nesta sexta que a democracia é inegociável, e que o "sistema eleitoral segue imune a qualquer manobra". "Viva a democracia! Viva as instituições brasileiras!", escreveu nas redes sociais.
"As críticas, sem respaldo, que o ex-presidente fez às urnas eletrônicas foram críticas à própria democracia, algo que o PDT não pode aceitar. Acredito que o resultado do julgamento do TSE foi justo e uma reafirmação da nossa democracia forte e soberana", disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
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