O presidente Lula (PT) criou uma comissão composta por integrantes do governo e especialistas indicados por parlamentares para discutir o novo desenho da Funasa (Fundação Nacional da Saúde).
A portaria do Ministério de Gestão que cria o grupo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta, como havia antecipado a Folha.
A comissão terá representantes dos ministérios da Casa Civil, Saúde, Cidades, AGU, mais um da Funasa e três especialistas apontados pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Estes postos devem ser preenchidos por indicados de parlamentares, mas integrantes do governo dizem que serão de perfil técnico.
Além disso, nos próximos dias será publicada uma portaria com um presidente interino para a Funasa, apenas como forma de não interromper os contratos e convênios em andamento. O nome, segundo integrantes do Palácio do Planalto, ainda não está fechado, mas deve ser de alguém técnico.
A expectativa é de que o indicado definitivo para o posto, provavelmente ligado a parlamentares da União Brasil, deve ser oficializado ao final dos trabalhos da comissão.
Há um embate entre a Casa Civil e o centrão a respeito do futuro do órgão. O ministro Rui Costa (Casa Civil) e aliados defendem que seja enxuta e vinculada ao Ministério das Cidades. Já o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e dirigentes do PT recomendam que seja mantida no porte atual, em sinal de respeito ao Congresso Nacional.
O centrão, que pediu ao Palácio do Planalto o controle da fundação, quer que ela fique com o Ministério da Saúde. Na visão do grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pasta conseguiria executar emendas parlamentares com mais celeridade, uma vez que, na Saúde, a execução segue um rito diferenciado.
Caberá à comissão definir a qual ministério a Funasa responderá, com a previsão de conclusão dos trabalhos até 14 de agosto.
No início do ano, o presidente editou uma MP (medida provisória) para extinguir a Funasa. O Congresso, porém, decidiu reverter a decisão do presidente, que agora se encontra num impasse.
A extinção já gerava divergências internas no PT. A presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não concordavam com o fim do órgão.
Enquanto a comissão trabalhar para definir a estrutura, Lula decidiu que o órgão entrará na negociação com o centrão para tentar ampliar a base no Congresso.
A criação do grupo foi acertada com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), ex-presidente da autarquia, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e os senadores Hiran Gonçalves (PP-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Para atender a pedidos de parlamentares, o governo decidiu ainda que irá prorrogar convênios para evitar que municípios percam mais de R$ 1,2 bilhão em gastos previstos em contratos que vencem neste mês.
Segundo integrantes do governo, há 811 convênios para vencer de 20 de julho a setembro. A prorrogação deverá valer até o fim do ano, e o texto deve ser publicado até o próximo dia 19.
Com isso, as prefeituras asseguram o recebimento desse dinheiro da Funasa para concluir os projetos.
Há uma preocupação de parlamentares também com os restos a pagar e o orçamento da Funasa neste ano. De acordo com integrantes do palácio, não haverá descontinuidade dos pagamentos e o orçamento será o mesmo.
Como mostrou a Folha, o governo pretendia recriar a Funasa com um Orçamento inferior ao que ela tinha no governo Bolsonaro e com menos atribuições. Agora, palacianos dizem que nos próximos dias haverá publicação de uma portaria da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) restituindo os recursos à fundação.
Um argumento técnico apresentado por integrantes da ala política do governo para tentar emplacar a Funasa no Ministério da Saúde é que a Lei Complementar 141 inclui os serviços de saneamento na conta do piso da saúde –mínimo previsto na Constituição para aplicação na área.
Já integrantes de outra ala do Palácio do Planalto dizem que a lei que reorganiza a Esplanada dos Ministérios define em seu artigo 20º que "promoção de ações e de programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental, incluída a zona rural" são competência do Ministério das Cidades. Por isso, alegam, a Funasa deveria ficar embaixo desta pasta.
Segundo aliados do governo, a própria ministra Nísia Trindade (Saúde) tem dito preferir que o órgão fique sob a tutela de outro ministério. Mas tem sido convencida do contrário.
O governo intensificou as negociações com os parlamentares nesta semana depois de senadores ameaçarem aprovar um PDL (projeto de decreto legislativo) que revê os atos que o governo elaborou para extinguir a Funasa, inclusive a transferência dos servidores para outras pastas.
A primeira reunião para tratar do tema ocorreu na terça e o governo queria evitar que o texto fosse discutido nesta quarta (12) no Senado. Como a solução não saiu, o Senado acabou aprovando a urgência do PDL, o que irritou membros do governo.
Nesta quinta (13), em reunião com Padilha, o líder do governo no Congresso e o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) ficaram acertadas as publicações de portarias para ampliar o prazo dos convênios já firmados pela Funasa com a União e também a comissão interministerial.
A recriação em si do órgão terá impacto negativo sobre outros ministérios que foram recriados por Lula, dizem integrantes do governo. Isso porque essas pastas contavam que poderiam usar os cargos comissionados que seriam deixados vagos com a extinção do órgão.
Há forte pressão dos parlamentares, porém, para que o órgão seja reestruturado nos moldes antigos.
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