Sepúlveda Pertence, que foi ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) por 18 anos, morreu neste domingo (2), em Brasília, aos 85 anos.
Indicado à corte em 1989, no governo de José Sarney (MDB), ele ficou no STF até 2007, quando se aposentou e, a partir de então, voltou a exercer a advocacia.
Sepúlveda enfrentava problemas pulmonares e morreu de falência múltipla de órgãos. Ele estava internado no hospital Sírio Libanês, na capital federal.
O velório será na sede do Supremo, a partir das 10h de segunda-feira (3), e o sepultamento no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.
Nascido em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937, Sepúlveda foi secretário jurídico no STF, no gabinete do ministro Evandro Lins e Silva, e procurador-geral da República, antes de ser indicado para a corte.
Deixa três filhos, Evandro, Eduardo e Pedro Paulo Pertence. "Com um aperto no coração, mas cientes do caráter inexorável do destino, informamos que nosso amado pai, Sepúlveda Pertence, faleceu na madrugada deste domingo, no hospital Sírio Libanês, onde estava internado há mais de uma semana", escreveram.
Ele foi um dos ministros do STF mais influentes da história da corte. Sempre foi visto como um magistrado com grande capacidade de articulação nos bastidores e, nos mais de 18 anos que ficou no tribunal, teve grande influência nos mais importantes julgamentos dos quais participou.
Sepúlveda sempre foi uma peça estratégica nas escolhas de presidentes para o Supremo. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, chegou à corte, em grande parte, devido ao apoio que teve do ex-ministro para ser indicada pelo presidente Lula para o posto, em 2006. Eles eram primos de terceiro grau.
Em 2018, Sepúlveda assumiu a defesa de Lula pouco antes de o Supremo julgar o habeas corpus que poderia evitar a prisão do petista.
Cristiano Zanin, recentemente aprovado para o Supremo na primeira vaga que o chefe do Executivo pôde indicar em seu terceiro mandato, já era o advogado criminal de Lula à época e não deixou de atuar em sua defesa.
O ingresso de Sepúlveda foi uma tentativa de melhorar a relação do petista com o Supremo devido ao bom trânsito que ele tinha com os ministros. Sua ajuda, porém, não foi suficiente e a corte acabou rejeitando o habeas corpus.
Neste domingo, Lula emitiu uma nota para lamentar a morte do ministro e o descreveu como "um dos maiores juristas da história do Brasil". "Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado", afirmou.
Ele atuou no movimento estudantil, tendo sido vice-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) no fim da década de 1960. Em 1964, chegou a ser preso e interrogado quando era professor na UnB (Universidade de Brasília), conforme relatou ao "História Oral do Supremo" da FGV.
Sepúlveda também foi presidente da Comissão de Ética da Presidência da República. Além disso, atuou como promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Em 1969, foi cassado do Ministério Público pela ditadura militar com base no AI-5. Como advogado, atuou perante a Justiça Militar durante a ditadura, defendendo estudantes, políticos cassados e líderes sindicais. Fez parte da equipe de defesa de Lula no início da década de 1980, após as greves dos metalúrgicos do ABC.
Durante a década de 1980, à frente da PGR, teve participação relevante nas discussões que levariam ao formato do Ministério Público consolidado com a Constituição de 1988, tendo sido um dos integrantes da Comissão Afonso Arinos.
Como ministro do Supremo, Sepúlveda viu inúmeras de suas teses prevalecerem e perdurarem no tempo. Foi ele, por exemplo, o responsável pela jurisprudência que concedeu às centrais sindicais e federações de sindicatos a legitimidade para apresentar ações constitucionais ao STF.
Também foi dele o precedente que reconheceu a Justiça do Trabalho como responsável por julgar casos de danos morais decorrentes de acidente de trabalho. Antes, a competência era da Justiça comum.
A presidente do STF, Rosa Weber, lamentou a morte a lembrou parte da trajetória do ex-ministro. "Teve papel relevante na anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987", disse.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que "o mundo jurídico e político deve muito a este mineiro de Sabará, que se tornou um dos mais importantes juristas do Brasil".
Responsável por sua indicação ao STF, Sarney também lamentou a morte do ex-ministro. "Perdemos, eu, minha mulher, minha família, um amigo de longos anos, uma extraordinária criatura humana, o observador arguto da vida pública, o intelectual completo, o caráter sem jaça, o exemplo de integridade moral. Deus me deu a oportunidade de nomeá-lo, não por amigo, mas por mérito indiscutível".
"Devo tudo a ele. Iniciou-me na advocacia e me ensinou ser um homem público. José Paulo Sepúlveda Pertence era muito mais que um chefe, era um pai, um gigante que marcou este país e muitos de nós indelevelmente. Uma grande perda!", escreveu o advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que trabalhou com Sepúlveda na advocacia e em sua equipe na PGR.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também lamentou a morte. "Um dos maiores homens públicos deste país. Estadista, jurista e defensor das liberdades públicas, suas brilhantes realizações influenciaram gerações, tendo fundado o Ministério Público brasileiro de 1988", escreveu.
Também o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, posto que já foi ocupado por Sepúlveda, lamentou a morte nas redes sociais. "Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na Constituição de 1988. Foi brilhante como PGR e como ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega".
O ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), enalteceu a passagem de Sepúlveda pela Justiça Eleitoral, a qual presidiu por duas vezes. "Em 1994, fez-se, na gestão do ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no TSE", afirmou.
O ministro André Mendonça afirmou que o Brasil perde "um dos maiores juristas de sua história". "O ministro Pertence deixa um legado de integridade e compromisso com a Justiça. Rogo para que Deus conforte sua família".
O ministro Edson Fachin seguiu a mesma linha: "O Brasil perde quem fundou um léxico na interpretação constitucional contemporânea".
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lamentou o que chamou de perda de "uma das mentes mais brilhantes que passaram pelo Judiciário" e destacou sua carreira "marcada pela integridade e defesa intransigente da nossa democracia"
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou e disse que a atuação de Sepúlveda "foi impecável na defesa dos direitos do cidadão" e que ele deixa "um legado incontestável na vida jurídica do país".
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, disse que a morte de Sepúlveda é uma "perda inestimável para o mundo jurídico" e que ele também será lembrado "como um defensor incansável do livre exercício da advocacia e do respeito às prerrogativas da classe".
"Para nós, penalistas, Sepúlveda foi um norte, um exemplo de reflexão ponderada, civilizada e racional, algo raro em um país de polarizações, em que o pensamento penal às vezes toma ares de briga de torcida", escreveu o advogado e professor da USP Pierpaolo Bottini.
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse que o "Brasil perde um jurista ímpar e um homem público superlativo. "Insuperável intelectualmente e moralmente, simbolizará sempre a devoção à Constituição".
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