Mais uma vez condenado à inelegibilidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deve responder a inquéritos e a uma série de processos em várias instâncias do Judiciário brasileiro, além de outras ações na Justiça Eleitoral.
A maioria das interpelações vem de atitudes de Bolsonaro durante seu mandato, incluindo o comportamento durante a pandemia de Covid-19, além das investigações no inquérito das milícias digitais, e até declarações dadas antes de chegar ao Planalto, quando era deputado federal.
O ex-presidente, que já tinha sido declarado inelegível em junho, enfrentou novo julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre condutas adotadas por ele na campanha eleitoral do ano passado.
Nesta quarta-feira (31), a corte o condenou em ações sobre o uso eleitoral dos festejos do 7 de Setembro de 2022.
Neste ano, a Polícia Federal intimou Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outras pessoas para depoimentos simultâneos sobre o caso das joias recebidas de autoridades estrangeiras. Também foi convocado Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Já na seara eleitoral, o ex-presidente da República responde a outros processos referentes às eleições de 2022 por condutas distintas. Em 30 de junho, foi declarado inelegível pelo TSE, pela reunião realizada no Alvorada com embaixadores, onde difundiu desinformação sobre a urna eletrônica.
Veja algumas destas ações:
Casos no STF
8 de janeiro
Bolsonaro foi incluído em procedimentos do STF que investigam supostos incitadores e autores intelectuais dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Dois dias após as invasões em Brasília, o ex-presidente compartilhou vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. O ex-chefe do Executivo afirmou ter feito a publicação por engano.
Milícias digitais
No âmbito deste inquérito, aberto por Moraes em 2021, ocorreu o acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, homologado em setembro. A apuração sobre Cid reúne diferentes frentes, incluindo desde a venda de joias presenteadas por autoridades a Bolsonaro, a suposta falsificação de cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista encontrados em seu celular. Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão e já prestou depoimento referente a essas investigações.
Pandemia da Covid-19
Também corre na Suprema Corte do país inquérito sobre o comportamento do então mandatário durante a pandemia da Covid-19. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que havia arquivado parte de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades e omissões de Bolsonaro e por integrantes da sua gestão durante a pandemia. Em outra frente, a Polícia Federal, Bolsonaro também era investigado por incitação ao crime por estimular pessoas a não usarem máscaras e associar o uso da vacina contra a doença com o desenvolvimento do HIV, o vírus da Aids.
Apologia ao estupro
O ex-presidente da República era réu no Supremo desde 2016 por incitação ao estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), por dizer que a parlamentar não merecia ser estuprada porque é "muito feia". A tramitação foi interrompida quando Bolsonaro assumiu o Planalto e, após o fim de seu mandato, foi encaminhada à primeira instância. Em setembro, a Justiça do Distrito Federal recebeu a denúncia, transformando Bolsonaro em réu.
Ações no TSE
Eventos
Diferentes ações apontam desvirtuamento de eventos oficiais do governo visando obter vantagem eleitoral, como as que miram o discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e sua viagem para o velório da Rainha Elizabeth 2ª.
Desinformação
Uma das ações tem como alvo o que foi chamado de "ecossistema de desinformação bolsonarista", e alega uso das redes sociais para divulgação de dados inverídicos com finalidade de impactar o pleito. Outra ação mira os ataques ao sistema eleitoral, incluindo as ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno.
Benefícios
Outro pedido questiona a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição, alegando que seria para influenciar a escolha dos eleitores. São citadas a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e o Vale-Gás, além do aumento no número de beneficiários e a liberação do crédito consignado dos programas.
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