Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta sexta-feira (11) a favor de tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições.
O julgamento do Supremo, iniciado nesta sexta, acontece até o dia 21 de agosto, em plenário virtual, plataforma onde os ministros apresentam os seus votos durante um determinado período.
Até as 18h desta sexta, haviam votado a favor do recebimento da denúncia contra Zambelli os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.
Ao ser denunciada, a defesa da deputada disse que no processo seria demonstrado "quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos". Ela tem afirmado que agiu em legítima de defesa.
Na tarde de 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.
Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, disse que aguarda a finalização do julgamento.
"Na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos", disse o advogado, em nota.
"Acresça-se que a deputada somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho."
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