A juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu nesta quarta-feira (13) que o ex-deputado Roberto Jefferson irá a júri popular sob acusação de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais.
Ele será julgado por ter assumido o risco de matar os agentes que foram ao seu sítio, em Comendador Levy Gasparian (RJ), cidade a 142 km do Rio de Janeiro, atender a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal), em outubro do ano passado.
Magalhães também manteve a prisão preventiva do ex-deputado, por considerar que ele se mantém como um risco à ordem pública. Atualmente, o ex-deputado está sob custódia num hospital particular na zona sul do Rio de Janeiro por autorização de Moraes.
A magistrada não atendeu ao pedido da defesa do ex-deputado de desclassificação do crime para lesão corporal culposa, o que tiraria o caso da análise de jurados.
"Cabe destacar a existência de elementos exteriores que são compatíveis com a tese acusatória de dolo eventual, tais como: i) o elevado número de disparos efetuados pelo réu Roberto Jefferson (cerca de sessenta disparos); ii) a letalidade do armamento utilizado (Carabina Smith & Wesson, calibre 5.56x45mm3) e sua superioridade em relação ao armamento utilizado pelos policiais federais (pistolas calibre 9mm)", escreveu a juíza.
O júri também analisará a acusação por resistência, posse irregular de arma de fogo de uso restrito e de artefato explosivo sem autorização. A juíza desconsiderou em sua decisão a acusação por dano qualificado, em relação às avarias da viatura da PF.
Em nota, a defesa do ex-deputado disse respeitar, mas discordar da decisão. Os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David, que integram a defesa, disseram aguardar intimação para se manifestarem nos autos.
No dia 23 de outubro, Jefferson disparou 60 vezes com sua carabina contra os agentes. Ele também lançou três granadas de luz e som, sendo uma adulterada com pregos.
Os policiais foram cumprir ordem de prisão determinada por Moraes, sob alegação de descumprimento, de forma reiterada, das regras da prisão domiciliar. Um dia antes, ele havia usado a conta no Twitter da filha, Cristiane Brasil (PTB), para xingar a ministra do STF Cármen Lúcia. A magistrada foi chamada de "bruxa de Blair", "Cármen Lúcifer" e comparada a prostitutas.
O ex-deputado estava em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por questões de saúde. Na ocasião, Moraes relaxou a prisão preventiva decretada em agosto de 2021 no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Em maio, durante interrogatório na Justiça Federal, Jefferson disse que os 60 disparos de carabina que realizou miraram apenas a viatura da PF, que supunha ser blindada –somente as portas dianteiras tinham, de fato, proteção. As granadas, afirmou ele, foram lançadas longe dos agentes.
O ex-deputado disse, inclusive, ter rido no momento da fuga da policial, após lançar a primeiro granada de efeito moral adulterada com pregos. A agente atingida teve o ferimento mais grave da equipe atacada.
"Eles se abrigaram. A última a correr foi a menina. Eu até ri. Ela é igual a minha neta. Cabelinho preso…", disse o ex-deputado. Outros dois policiais ficaram feridos por estilhaços.
Em julho, o Ministério Público Federal alterou a denúncia contra o ex-deputado, por considerar que o ex-presidente do PTB deveria responder por tentativa de homicídio com dolo eventual, por ter assumido o risco de matar os quatro policiais. A acusação inicial afirmava que ele tinha a intenção de matar os agentes.
Isso, porém, não alterou a situação jurídica do ex-deputado.
Procurada, a defesa de Jefferson não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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