A última mulher presa pelos ataques de 8 de janeiro deixou a prisão no último sábado (2), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dirce Rogerio estava na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e foi liberada após determinação da última sexta-feira (1).
Moraes, no entanto, fixou algumas medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de se apresentar à Justiça semanalmente e a proibição de se ausentar do país, com a entrega de seus passaportes.
Ela também está proibida de usar as redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos nos atos, por qualquer meio. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão, segundo a decisão.
Natural de Santa Catarina, Dirce foi acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Ela havia sido presa em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações.
Segundo a denúncia, o delito foi cometido com emprego de violência à pessoa e grave ameaça, utilização de substância inflamável.
"Unindo-se à massa, a denunciada aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal", disse a PGR.
A Procuradoria também relata que a mulher seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, local fechado para o público externo no momento dos fatos, "empregando violência e com o objetivo declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído".
Segundo o STF, em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Entretanto, a corte não informou quantas pessoas ainda permanecem presas.
No fim de agosto, Moraes deu um prazo de 120 dias para que a PGR decida se vai propor um acordo a 1.156 denunciados pelos ataques.
Pelas redes sociais, parlamentares bolsonaristas comemoraram a soltura da mulher, como o senador Magno Malta (PL-ES). "Dona Dirce está livre! Até que a última patriota seja libertada, estarei sempre ao lado de vocês", escreveu.
Moraes marcou os primeiros julgamentos de réus dos ataques de 8 de janeiro para os dias 13 e 14 de setembro, em sessões extraordinárias que acontecerão durante as manhãs e se prolongarão ao longo do dia.
Os demais julgamentos em plenário, como o do marco temporal das terras indígenas, continuarão a acontecer à tarde, a partir das 14h, mas apenas no dia 20.
Foram colocados na pauta da manhã três ações penais de acusados pela PGR de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
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