O ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa derrotada de Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (1º) que discorda da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o declarou inelegível por oito anos e indicou que vai recorrer.
"No dia de ontem, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos julgou inelegíveis por 8 anos, com aplicação de multas. Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações", escreveu o general da reserva numa rede social.
Braga Netto lembrou que ocupa o cargo de secretário nacional de relações do PL e disse que tem trabalhado diuturnamente "no projeto de ampliar o número de prefeitos e vereadores em 2024 e a disseminação dos valores que devem nortear as pessoas que acreditam na defesa de nossas liberdades, do direito à vida desde a sua concepção, da defesa da propriedade e dos valores conservadores".
Nesta terça (31), o TSE impôs nova condenação de inelegibilidade contra Bolsonaro. Não há efeito prático sobre o prazo da inabilitação do ex-presidente, uma vez que a contagem do período começa a partir da conclusão do pleito analisado —no caso, 2022— e o ex-mandatário já tinha sofrido outra condenação anteriormente, em junho.
No julgamento concluído nesta terça, dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Também foram cinco votos contra Braga Netto —inicialmente, o relator Benedito Gonçalves havia sido a favor de livrar o então vice da inabilitação para disputar eleições, mas ele mudou seu voto no final da noite desta terça.
Já os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações tanto contra Bolsonaro como contra o então candidato a vice.
A multa proposta pelo corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais R$ 212 mil a Braga Netto. Os valores foram aceitos pela maioria do tribunal.
Entenda decisão contra Bolsonaro e Braga Netto no TSE
5x2
Foi o placar final de votação no TSE pela inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por uso eleitoral do 7 de Setembro
Votaram a favor da inelegibilidade:
- Benedito Gonçalves (relator das ações)
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE)
- Alexandre de Moraes (presidente do TSE)
Votaram contra a inelegibilidade:
- Raul Araújo
- Kassio Nunes Marques
As infrações
O TSE entendeu haver abuso de poder político e econômico, e conduta vedada ao agente público ao promover campanha nas comemorações do Dia da Independência
Braga Netto fora das urnas
Inicialmente, o tribunal condenaria apenas Bolsonaro à inelegibilidade, mas o relator Benedito Gonçalves mudou seu voto e inabilitou o ex-ministro e candidato à vice
Efeitos
A nova condenação não possui efeitos práticos a Bolsonaro em termos de inelegibilidade, já que as penas não se somam em condenações eleitorais pela mesma campanha; ambos poderão concorrer em 2030
Pena de Bolsonaro
- Inelegibilidade por 8 anos a partir de 2 de outubro do ano passado e perda de três eleições —2024, 2026 e 2028
- Multa de R$ 425 mil
Pena de Braga Netto
- Inelegibilidade por 8 anos a partir de 2 de outubro do ano passado e perda de três eleições —2024, 2026 e 2028
- Multa de R$ 212 mil
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