O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Antônio Malva Neto, tem atuado em processos da pasta de interesse de um antigo sócio.
Os casos já permitiram a expansão do sinal da TV Difusora do Maranhão, que tem como presidente do conselho de administração o advogado Willer Tomaz de Souza —ex-sócio de Malva Neto em um escritório de advocacia.
Malva Neto ocupa o cargo de diretor no ministério desde fevereiro. Levantamento da Folha mostra a participação nos processos durante a gestão do atual ministro Juscelino Filho na pasta.
Juscelino, ministro que nomeou Malva Neto, é do Maranhão —onde as TVs ligadas a Willer Tomaz operam.
A TV Difusora retransmite a programação do SBT. Em diversos casos, o diretor enviou para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedidos para o sinal do grupo de mídia alcançar novos municípios no estado.
Malva Neto foi assessor parlamentar de Weverton Rocha (PDT-MA) na Câmara e, mais recentemente, no Senado.
Em 2018, a assessoria do parlamentar disse à Folha que Weverton era um potencial comprador dos veículos da Difusora, que estavam nas mãos da família do ex-senador Edison Lobão. Agora, o senador afirma que não participou das negociações.
Embora presida o conselho da empresa, Willer não aparece nos documentos como acionista. Já Christine Tomaz de Souza, irmã dele, figura como sócia-administradora.
O Ministério das Comunicações disse que não há conflito de interesses na participação de Malva Neto em processos do grupo de comunicação do Maranhão.
"Desde que assumiu a diretoria, Antonio Malva se licenciou da advocacia, assim como de qualquer atividade que não esteja relacionada ao MCom [Ministério das Comunicações]", afirmou a pasta.
O ministério disse que Juscelino não possui relação comercial ou pessoal com Willer Tomaz.
"O ministro das Comunicações tem ciência das ações desenvolvidas pelas secretarias e diretorias a ele subordinadas, dotadas de autonomia para conduzir suas atividades previstas regimentalmente", afirmou a pasta.
O advogado Willer Tomaz disse que não há irregularidade ou conflito de interesses nas decisões que passaram por Malva Neto. Afirmou que as decisões não têm valor comercial e não ampliam o patrimônio da Difusora.
"A decisão é técnica, a geradora já tem direito adquirido [de transmitir], a expansão do sinal é uma questão técnica. Não é assim 'o fulano é amigo, pode dar'", afirmou o advogado.
A ida de Malva Neto ao Ministério das Comunicações foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele foi assessor do ministro das Comunicações em 2016, no governo Dilma Rousseff (PT), quando chegou a ocupar o cargo de diretor substituto do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica.
O sistema de tramitação de documentos do Ministério das Comunicações mostra cerca de 30 processos de inclusão de canal da TV Difusora em que Malva Neto encaminhou o pleito do veículo de comunicação para a Anatel.
A agência avalia se é viável incluir o canal ou se pode haver alguma interferência de sinal, entre outros pontos.
A maior parte das autorizações de retransmissão da TV em novas cidades foi assinada por Juscelino. Uma publicação no Diário Oficial, de abril de 2023, para permitir o serviço de retransmissão em Imperatriz (MA), foi assinada pelo substituto de Malva Neto.
O Ministério das Comunicações disse que, sob Malva Neto, já foram publicados 1.147 atos relacionados ao Departamento de Radiodifusão Privada, como de renovações e adaptações de outorga, entre outros.
"Além desses atos foram realizadas ainda aproximadamente 200 alterações contratuais; bem como foram retomadas as análises de cerca de 300 processos de licitação, em janeiro/2023, caindo o número de processos para menos de 30. Sob sua gestão foi celebrado ainda o convênio com a UnB [Universidade de Brasília] para novas licitações de radiodifusão, fato que não ocorria desde 2010", afirmou o ministério.
Willer Tomaz é tido no meio político como próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de nomes ligados à base do governo, como Weverton. Ele também é sócio de Eugênio Aragão, que foi advogado da campanha de Lula (PT) e ministro da Justiça no governo Dilma.
O advogado disse que nunca esteve à frente da gestão do Grupo Difusora e que apenas preside o conselho de administração, que se reúne mensalmente.
Em nota divulgada na quinta-feira (30), o Grupo Difusora disse que não foi privilegiado nas decisões do Ministério das Comunicações. "Não se pode deixar de aduzir que, independentemente de quem seja a emissora solicitante de retransmissoras de televisão, atos de outorga –concessão, permissão ou autorização –são vinculados à lei, logo, a autoridade pública só pode concedê-la se comprovado os requisitos legais determinados pela legislação", afirma a nota.
O grupo de mídia também disse que os pedidos feitos ao ministério "independem de cenários políticos, uma vez que levam o sinal da tv aberta à comunidade mais carente, localizada nos municípios com menos de 25 mil habitantes, e seguem rigorosamente os parâmetros e premissas estabelecidas pela legislação de regência".
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