O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), defendeu nesta terça-feira (21) o pagamento de passagens áreas para ministros entre Brasília e seus estados de origem, mesmo sem compromissos oficiais.
O parlamentar sinalizou que deve incluir o benefício em seu parecer, a pedido do governo. Forte disse que seria "complicado" obrigar os ministros a tirar dinheiro do próprio bolso para as passagens porque eles ganham "muito pouco".
"Isso foi pedido [pelo governo]. Porque sai muito mais caro pela FAB [Força Aérea Brasileira]. Dar passagem daqui de Brasília para qualquer canto do Brasil sai muito mais barato do que pagar um jatinho da FAB para levá-los, pode ter certeza disso", disse.
O deputado da União Brasil acrescentou: "[Pagar] dos salários deles é meio complicado, não é não? Porque o salário é muito pouco, não? Ministro ganha menos que deputado, ganha não? Não sei quanto ganho um ministro. Acho que é justo. Não é imoral, não é ilegal. Eu acho que é justo. Melhor do que ele estar burlando a lei e inventando evento no estado para poder ir no avião da FAB".
O salário de um ministro de Estado é de R$ 41.650,92 —o mesmo de deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República, desde que o Congresso aprovou um reajuste escalonado de 37,32%. A partir de 1º de fevereiro do ano que vem, o valor chegará a R$ 44.008,52.
Hoje, ministros podem voltar aos estados de origem de graça via FAB caso haja agenda oficial no local. Levantamento feito pela Folha em maio mostrou que, na prática, muitos tornaram rotina despachar de suas cidades às sextas para emendar o final de semana e voltar à capital federal apenas na segunda.
A emenda que inclui o benefício na LDO foi apresentada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Na justificativa, o senador disse que a medida visa "isonomia", já que deputados e senadores podem ir e voltar para seus estados com recursos públicos.
"[A mudança visa] garantir isonomia entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem", escreveu.
Forte pretende apresentar seu relatório até quinta-feira (23) para iniciar a votação da LDO na próxima semana. Ele disse que a entrega atrasou porque "as contas não fechavam".
Decreto sobre voos da FAB, editado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), estabeleceu que as solicitações para viagens devem ocorrer por motivo de emergência médica, segurança ou viagem a serviço.
Os eventos às sextas-feiras marcados pelos ministros em suas cidades incluem palestras em universidades, reuniões com políticos aliados, inauguração de obras estaduais, cerimônias de posse de entidades de classe e profissionais e encontros com empresários.
Durante almoço com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Forte disse que foi "mal compreendido" sobre a ideia de criar um novo tipo de emenda parlamentar —neste caso, proporcional ao tamanho das bancadas parlamentares.
O deputado também confirmou que vai estabelecer um cronograma de pagamentos para as emendas atuais e criticou as emendas de comissão —criadas pelo Congresso depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou as emendas de relator inconstitucionais.
"Quando o relator [do Orçamento] é da Câmara, turbina [as emendas de comissão] na Câmara. Quando o relator é do Senado, turbina no Senado. Tentei fazer uma equidade agora e tomei chumbo dos meus colegas tudinho", disse no almoço.
O relator do Orçamento deste ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), assumiu o comando de uma comissão com o poder de distribuir R$ 6,5 bilhões em emendas, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Forte não detalhou como será o cronograma de pagamento das emendas atuais (individuais, de bancada e de comissão), mas defendeu prioridade para projetos de saúde, além de uma regra que vinculada à arrecadação.
O governo já é obrigado a pagar emendas individuais e de bancada, mas não tem prazo para isso. O parecer de Forte reserva R$ 25,1 bilhões para emendas individuais e R$ 12,5 bilhões para as de bancada, somando R$ 37,6 bilhões.
O parlamentar também afirmou que aos colegas que estuda retirar recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para turbinar o fundo eleitoral que vai financiar a campanha de prefeitos e vereadores no ano que vem.
Parte do Congresso, sobretudo na Câmara dos Deputados, quer o mesmo valor da última campanha presidencial, cerca de R$ 5 bilhões. Outra ala defende a atualização do montante da campanha eleitoral de 2020, quando o fundo distribuiu cerca de R$ 2 bilhões.
"Pelo menos até agora [integrantes do governo] não disseram que eram contra. Quando não dizem nada... Pelo menos a omissão está bom", respondeu o deputado ao ser questionado por jornalistas se o governo havia concordado em desidratar o PAC.
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