O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (16) que o tipo de emenda parlamentar que seria distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias pode ficar para 2025.
Danilo Forte disse que houve certa "incompreensão" entre os parlamentares.
O parlamentar participou de uma reunião no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento) e líderes governistas no Congresso Nacional.
O encontro aconteceu às vésperas do prazo para envio de emendas à LDO.
Danilo Forte foi questionado na saída da reunião sobre a possibilidade de criar um novo tipo de emenda, que, na prática, poderia servir como uma substituição às emendas de relator.
A Folha revelou em outubro a intenção dos parlamentares de instituir o que vem sendo chamado no Congresso de emenda de liderança. Forte havia batizado a nova fonte de recursos de "emenda de bancada por partido".
"Esse debate tem que ser feito no Parlamento. Entendo a RP5 como uma evolução, mas é logico que não faço o orçamento sozinho. Então era uma ideia que estava sendo discutida, inclusive por alguns parlamentares e a área técnica da Comissão de Orçamento, mas vamos ouvir o presidente da Casa [Arthur Lira], os líderes da bancadas, para que haja um entendimento mais claro", afirmou.
"É logico que o debate político é sempre necessário. Como é uma inovação, e toda inovação leva um prazo para maturação, pode ser que ela não seja compreendida já para o Orçamento de 2024, mas acredito que a tendência no Parlamento é que ela evolua. Se não der para 2024, que vai votar até meados de dezembro, que possa evoluir para 2025", completou.
Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, ganham capital político. O Congresso tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela.
Parlamentares influentes já articulavam para o próximo ano a criação de um novo modelo de divisão dos bilhões de reais e discutem até a criação de mais um tipo de repasse: a emenda de liderança. A ideia é que os líderes de cada partido possam ser responsáveis por essa fatia da verba.
A cota, pelo desenho debatido no Congresso, seria proporcional ao tamanho da bancada partidária. As maiores legendas, como PL e PT, teriam mais dinheiro, pois reúnem mais parlamentares, por exemplo. Mas cardeais da Câmara e do Senado continuariam com uma parcela individual e maior que a do baixo clero.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que desconhecia a proposta, mas saiu em defesa das emendas que já existem. Pacheco disse que as emendas individuais, de bancada e de comissão são "importantes" e "interessantes".
"Eu não conheço a proposta [de Forte]. Então eu realmente não vou opinar porque eu não conheço essa iniciativa. O que eu acho é que as emendas parlamentares são importantes. Talvez até suficientes para a engrenagem de emendas ao orçamento do Parlamento."
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