O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira (7) que pretende criar um novo tipo de emenda parlamentar que seria distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias.
A Folha revelou em outubro a intenção dos parlamentares de instituir o que vem sendo chamado no Congresso de emenda de liderança.
Forte batizou a nova fonte de recursos de "emenda de bancada por partido". Ela ainda não consta do relatório preliminar da LDO, mas o deputado quer incluí-la no parecer final.
Na prática, essa emenda tem a intenção de substituir em alguma medida as antigas emendas de relator, além de um montante que atualmente fica com os ministérios e é distribuído aos parlamentares.
Forte defendeu a necessidade de criar essa nova emenda e disse que abriu-se "um vácuo" no Orçamento com a extinção das emendas de relator pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No final de 2022, a corte declarou inconstitucional esse tipo de repasse.
"Então, dentro disso, nós estamos criando um novo espaço, uma nova rubrica, um novo título que é a RP5 [código orçamentário que deve identificar a nova emenda], que vai abrigar a parte do orçamento que será destinada às emendas parlamentares por bancada", afirmou Forte.
Após o fim das emendas de relator, o presidente Lula (PT) negociou com o Congresso que cerca de R$ 9,8 bilhões oriundos daqueles recursos iriam para o caixa de ministros do governo, mas virariam uma espécie de cota dos parlamentares nessas pastas.
Segundo o relator, ainda não há valor definido para a nova emenda. Também não está certo se elas seriam impositivas (de execução obrigatórias).
"Da mesma forma que tem a emenda individual do parlamentar, a emenda de bancada por estado, nós teremos também a emenda de bancada por partido, que é muito importante para democratizar o acesso desses partidos ao Orçamento e ao mesmo tempo de dar mais transparência à execução orçamentária", justificou.
De acordo com o deputado, cada bancada seria responsável por dividir o valor dessas emendas como julgar melhor. A tendência é que haja uma disputa em torno desse assunto porque uma ala do Parlamento resiste à ideia de fortalecer ainda mais os líderes partidários.
Como antecipou a Folha, Forte também confirmou a intenção de discutir o aumento da obrigatoriedade das emendas de comissão e a criação de um cronograma para pagamento de emendas.
A cota das emendas propostas por Forte seria proporcional ao tamanho da bancada partidária. As maiores legendas, como PL e PT, teriam mais dinheiro.
Na avaliação de auxiliares de Lula, a criação de um calendário de liberação de emendas reduziria a margem de manobra para acordos em momentos decisivos no plenário da Câmara e do Senado. Lula também perderia parte do controle sobre as verbas se o Congresso aprovar a criação do novo tipo de emendas, porque o dinheiro sairia dos cofres de ministros.
Esse novo tipo de emenda tem sido pensado pelo centrão após avaliar que o atual modelo deu influência demais ao governo petista.
Danilo Forte também afirmou que é preciso realizar um debate sobre os recursos do fundo eleitoral. Ele disse que é uma "hipocrisia" a previsão de R$ 900 milhões colocada pelo governo Lula no Orçamento de 2024 para financiar as campanhas eleitorais. Isso porque é um valor menor do que o que foi destinado para custear as eleições de 2022 (R$ 4,9 bilhões).
"Como que agora numa eleição que tem muito mais candidato a vereador, prefeito, você vai gastar muito menos?", disse o relator.
Como a Folha mostrou, líderes partidários passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024. As conversas, que envolvem membros de partidos de diferentes campos políticos, agora caminham para tentar um acordo em torno do valor de R$ 4,9 bilhões —esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado.
"É preciso determinar de onde vai tirar os recursos para garantir o fundo eleitoral. O que não podemos é boicotar eleição ou dizer que não vamos fazer eleição porque não tem recurso. Tem que encontrar solução para isso e acho que o Congresso Nacional vai encontrar", disse Forte.
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