O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (4) a abertura de inquérito contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suspeita da prática de "rachadinha".
A solicitação de investigação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para a apuração de supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
O deputado integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022.
"Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento", disse Fux em sua decisão.
Ele acrescentou: "Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados".
O ministro deu um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal faça as investigações solicitadas pela vice-procuradora-geral.
Além de solicitar a tomada de depoimentos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF que autorize o acesso a documentos, como pastas funcionais dos servidores que atuaram ou atuam no gabinete de Janones, registros e credenciais de acesso à Câmara dos Deputados, controles de frequência e acessos aos emails institucionais.
Nas redes sociais, o deputado disse que, nesse prazo, a PGR irá ouvi-lo e também os seus assessores e ex-assessores. "Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete", afirmou Janones.
"Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que verdade sempre prevalecerá!", acrescentou.
Na publicação, ele chamou o episódio de "trama bolsonarista" criada para sepultá-lo politicamente.
Em seu pedido ao Supremo, a PGR dizia que a investigação pretendia apurar se houve "sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'".
"Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete", afirmou.
Na ocasião, Janones disse, por meio de sua assessoria, que ele "recebeu com extrema alegria a notícia" do pedido de inquérito e que "ninguém tem mais pressa do que ele para que isso seja esclarecido".
O deputado federal foi acusado por dois ex-assessores de pedir parte do salário da equipe para proveito próprio, esquema conhecido como "rachadinha". Segundo os ex-assessores, o esquema envolvia pessoas com salários mais altos da equipe e esses faziam as transferências com dinheiro vivo.
A acusação veio à tona depois que o site Metrópoles divulgou, na semana passada, um áudio de Janones no qual solicita ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG).
Apesar de reconhecer a veracidade do áudio, o deputado afirma não ter cometido nenhuma atitude ilícita. Além disso, ele afirma que a proposta jamais foi implementada.
Depois que o caso veio à tona, o PL de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de cassação de Janones. Os dois assessores também acusam o político de assédio moral.
Janones chegou a se lançar à Presidência no ano passado, mas desistiu para apoiar Lula, meses antes do primeiro turno, e atuou incisivamente na trincheira das redes sociais na campanha. Ele se tornou voz crítica a Bolsonaro e seus aliados e defendeu durante a eleição que era necessário responder à campanha do adversário "com as mesmas armas".
Passadas as eleições, ele seguiu em embates frequentes com bolsonaristas na Câmara.
O pedido de investigação enviado à PGR foi assinado por 46 deputados, de partidos como PL, Republicanos, PP, Novo, MDB e União Brasil. Eles solicitaram que fosse apurada a "prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a inexistência de foro por prerrogativa de função na hipótese".
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