O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) negou recurso ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e confirmou nesta terça-feira (5) decisão de primeira instância que condenou o parlamentar a indenizar a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia.
Em 2020, quando ambos tinham sido eleitos vereadores em Belo Horizonte, Nikolas, durante entrevista, disse que chamaria Duda pelo pronome "ele".
"Ele é homem. É isso que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou o político à época.
A decisão em primeiro grau determinava o pagamento de indenização de R$ 80 mil. Na segunda instância, porém, o valor foi reduzido para R$ 30 mil.
A reportagem procurou o gabinete de Nikolas em Brasília para comentar o assunto, mas não conseguiu contato com o parlamentar. Também não localizou os advogados dele que constam no processo.
A deputada afirma que a decisão confirma o que já está pacificado no STF (Supremo Tribunal Federal), que transfobia é crime.
"[A sentença] se configura como marco histórico no Brasil na luta pelos direitos humanos e na luta pela garantia da dignidade da população LGBT", disse a parlamentar.
A ação movida por Duda Salabert não é a única a pedir condenação do deputado por transfobia.
Em setembro, a juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, acatou denúncia do Ministério Público que acusa o parlamentar de intolerância por identidade ou expressão de gênero. A Promotoria pede a perda do mandato do deputado, a suspensão dos direitos políticos e indenização.
A denúncia do Ministério Público foi pelo fato de Nikolas, como vereador em Belo Horizonte, ter postado nas redes sociais vídeo sobre aluna transexual de 14 anos em banheiro de escola particular. Em comentário feito à época, o deputado disse que a aluna causava constrangimento a outras estudantes.
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