A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que é falso o registro de imunização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a Covid feito em São Paulo.
O órgão, porém, não encontrou o autor da inserção destes dados na carteira de vacinação.
A CGU decidiu encerrar a IPS (Investigação Preliminar Sumária) que tinha como objetivo apurar se havia participação de funcionário do governo federal neste caso.
Os dados falsos inseridos no Certificado Nacional de Vacinação da Covid-19 indicavam uma aplicação do imunizante em 19 de julho de 2021, na UBS Parque Peruche, em São Paulo
A Polícia Federal ainda investiga se houve fraude na inserção de outros dois registros de vacinação de Bolsonaro, em Duque de Caxias (RJ).
No caso do Rio, que não foi avaliado pela CGU, as informações foram apagadas e já não constam na carteira do ex-presidente. As suspeitas sobre o caso, porém, chegaram a levar o tenente-coronel Mauro Cid à prisão.
Bolsonaro já afirmou que não tomou a vacina contra a Covid e que não houve fraude no certificado de imunização.
"Portanto, quanto à vacinação que teria ocorrido em São Paulo —único registro que ainda permanece no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo— a CGU encerrou seus trabalhos no final de 2023. A conclusão foi que se trata de fraude ao sistema estadual de registro de vacinação contra a Covid-19", afirmou o órgão de controle em nota divulgada nesta quinta-feira (18).
A CGU apontou que falhas no sistema de transferências de dados de vacinação do governo de São Paulo, o VaciVida, dificultaram a localização dos autores da fraude no certificado de imunização de Bolsonaro.
A Controladoria verificou que o login e senha de acesso a este sistema, à época, eram compartilhados por todos que trabalhavam na UBS. Este mesmo sistema poderia ser acessado em qualquer local e por dispositivos móveis.
"Em suma, qualquer pessoa com login e senha poderia acessar, via web, o site do Sistema e, assim, fazer os registros", afirma o relatório da CGU.
"Por fim, o Sistema VaciVida não efetuou o registro do IP de onde teria partido a ordem para inserção dos dados referentes à vacinação", diz ainda o órgão.
A partir de depoimentos, a CGU verificou que a pessoa apontada como vacinadora de Bolsonaro no sistema não trabalhava em divisão que lidava com a imunização. Ela também disse que nunca viu Bolsonaro.
A CGU também disse que o lote da vacina da Janssen citado no registro falso de vacinação foi usado apenas em pesquisas clínicas no Brasil. Na data em que os registros foram inseridos na carteira do ex-presidente nem sequer havia este modelo de imunizante em estoque na UBS paulista, diz ainda o órgão de controle.
O relatório da CGU apontou ainda questões que, na avaliação do órgão, mereceriam ser respondidas em outras investigações.
Uma delas seria esclarecer o motivo de o e-mail de Bolsonaro cadastrado no sistema "VaciVida" ter sido alterado para lula@gmail.com em 7 de fevereiro de 2022.
Além disso, entender se haveria conexão entre essa alteração e um email enviado, no mesmo dia, por Mauro Cid solicitando que fosse "verificado o enlace entre gov.br e o conectesus ".
A Controladoria destaca ainda que faltaria responder o porquê de o registro de vacinação feito no sistema VaciVida, em 14 de dezembro de 2021, só ter sido recebido pela Rede Nacional de Dados em Saúde, em 18 de outubro de 2022, quase um ano depois.
"Para análise dessas questões em aberto, seria necessária a realização de auditoria nos sistemas mantidos pelo Estado de São Paulo ou mesmo a quebra de sigilos telemáticos e telefônicos. No entanto, foge à competência dessa Corregedoria tal análise", afirma a CGU sobre as dúvidas que o próprio órgão formulou.
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