Integrantes da bancada evangélica no Congresso Nacional se encontraram na manhã desta sexta-feira (19) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e, na saída, afirmaram que o governo irá recuar do ato que suspendeu a ampliação da isenção tributárias a pastores.
Haddad, porém, afirmou na sequência que o governo pretende ouvir a AGU (Advocacia-Geral da União).
O ato pró-evangélicos foi editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral. Na última quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu os efeitos da medida, o que gerou uma nova crise entre o governo Lula (PT) e os parlamentares do núcleo religioso.
"A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja reestabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam", afirmou o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso.
Segundo ele, o governo irá montar um grupo de trabalho com parlamentares evangélicos que irá discutir não só esse tema, mas outros de interesse do segmento religioso no âmbito da Receita Federal.
"O ato será restabelecido depois que esse grupo de trabalho composto pelo TCU, AGU, Receita Federal, Ministério da Economia e congressistas sentarem e tirarem as dúvidas sobre o que o tribunal de contas e o Ministério Público dizem que está fora do rito normal e legal. A hora que isso acontecer, tenho certeza absoluta que o ato será restabelecido."
Ao deixar o Ministério da Fazenda, Haddad disse que a suspensão do ato da gestão Bolsonaro será reavaliada pelo grupo para "para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso de maneira a não criar problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar, nem para beneficiar quem quer que seja".
"Não foi uma revogação, nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei."
O ministro da Fazenda disse que já conversou de forma preliminar com o ministro da AGU, Jorge Messias, nesta quinta-feira (18). "Eu falei ontem com o ministro Jorge Messias para pôr um fim a essa discussão do que quer dizer e para evitar também interpretações de que [a suspensão] é um ato de governo", afirmou.
Além de Haddad e de Câmara, participaram do encontro o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e os deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), David Soares (União Brasil-SP) e Marcos Soares (União Brasil-RJ) —os dois últimos são filhos do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) afirmou que a os dirigentes da frente não foram informados sobre o encontro.
"Nada a declarar. A diretoria da FPE não foi comunicada e nem convidada. A reunião é restrita aos parlamentares que lá estiveram."
A suspensão do ato pela Receita provocou uma reação da bancada evangélica, que acusou Lula de persegui-los politicamente.
O ato aborda a prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas.
A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, porém, havia detectado que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
A Receita suspendeu a eficácia da ampliação do benefício tributário a pastores sob pressão do TCU.
A área técnica do órgão de controle recomendou, em 14 de dezembro de 2023, expedir uma determinação ao governo para suspender o ato, editado pela Receita às vésperas da campanha eleitoral de 2022.
O relator da ação no TCU, ministro Aroldo Cedraz, ainda não se manifestou no processo, mas o governo Lula (PT) resolveu se antecipar diante do alerta dos auditores do tribunal de que a norma continuava em vigor mesmo após a própria Receita apontar problemas e indícios de improbidade administrativa.
Uma nota técnica da auditoria interna do Fisco, elaborada em 13 de março do ano passado, mostrou que o ato editado sob a gestão Bolsonaro "possivelmente não seguiu o rito estabelecido nas normas internas", pois não foi fundamentado com exposição de motivos e cálculos de impacto. Dez meses depois, porém, a norma continuava em vigor.
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